03/07/2025 01:22

Publicado Sentença em 12/06/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007012-97.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ELCIONE RAMOS DA CONCEICAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:07

Julgado procedente o pedido de ELCIONE RAMOS DA CONCEICAO - CPF: *42.***.*27-50 (INTERESSADO).
06/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 12:43

Processo Reativado
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para ELCIONE RAMOS DA CONCEICAO - CPF: *42.***.*27-50 (REQUERENTE).
27/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:25

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007012-97.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELCIONE RAMOS DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença ID 62098888.

SÃO MATEUS-ES, 5 de fevereiro de 2025.

IZABETE MORONARI Diretor de Secretaria
05/02/2025 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:52

Julgado procedente em parte do pedido de ELCIONE RAMOS DA CONCEICAO - CPF: *42.***.*27-50 (REQUERENTE).
04/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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