21/05/2025 15:23

Processo Inspecionado
21/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 18/04/2025 para ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA - CNPJ: 30.***.***/0001-76 (AUTOR), COMERCIAL GIE DE IUNA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (REU) e GERALDO MAGELA NASCIMENTO SILVA - CPF: *71.***.*71-43 (REQUERIDO).
09/05/2025 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA NASCIMENTO SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de COMERCIAL GIE DE IUNA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000514-81.2020.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA REU: COMERCIAL GIE DE IUNA LTDA - ME REQUERIDO: GERALDO MAGELA NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA ALCON-COMPANHIA DE ÁLCOOL CONCEIÇÃO DA BARRA ajuizou a presente ação de cobrança em desfavor de COMERCIAL GIE DE IUNA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora sustenta que o requerido realizou a compra, em dezembro de 2015, de mil e trezentos fardos de açúcar em três operações que somavam R$ 64.349,93 (sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), no entanto a parte requerida não realizou o pagamento das prestações.

Relata que tentou soluções consensuais, mas não obteve êxito.

Diante disso, ajuizou a presente ação na qual pleiteia a condenação do requerido ao pagamento de R$ 119.526,96 (cento e dezenove mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).

O demandado, a despeito de devidamente citado, não apresentou contestação.

A parte autora solicitou o julgamento antecipado da demanda. É o breve relatório.

Decido. 1.

Revelia Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal, apesar de devidamente citada e intimada.

Assim sendo, restou configurada a revelia, na forma do art. 344 do CPC. 2.

Mérito Inicialmente, cabe esclarecer que o negócio jurídico estabelecido entre as partes é de compra e venda, que gerou três documentos fiscais de duplicata no valor total de R$ 63.938,93 (sessenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), conforme Id. 5504140- pags 1, 2 e 3.

Dito isso, considerando a revelia da parte requerida e a alegação de mora do pagamento, o pedido de condenação ao pagamento devido merece provimento.

Segundo o art. 394 do Código Civil, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

O art. 397 do mesmo diploma legal dispõe que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

No caso em tela, as dívidas possuíam vencimento em 25/01/2016, conforme descrito nas duplicatas, fato que o constitui em mora de pleno direito desde então.

Esclareço que a ação foi ajuizada em 18/12/2020. antes do decurso do prazo prescricional de cinco anos da ação de cobrança.

Desse modo, não adimplida a dívida pelo devedor, é medida que se impõe a condenação para pagamento. 2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito para: II) Condenar o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 119.526,96 (cento e dezenove mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), com correção monetária com base no IPCA a contar de 30/09/2020, último dado de atualização da dívida, e juros de mora da SELIC a partir da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data do sistema.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/03/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 09:51

Julgado procedente o pedido de ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA - CNPJ: 30.***.***/0001-76 (AUTOR).
22/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 23/01/2024 23:59.
16/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:17

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2023 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
31/08/2023 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2023 13:25

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2023 06:40

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:36

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:04

Conclusos para despacho
20/07/2021 00:47

Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 07/04/2021 23:59.
20/07/2021 00:46

Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 07/04/2021 23:59.
21/05/2021 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 16:50

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2021 14:03

Processo Inspecionado
03/05/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 16:42

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
19/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:02

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2021 13:30 Iúna - 1ª Vara.
29/01/2021 14:50

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2021 14:50

Expedição de intimação eletrônica.
29/01/2021 14:36

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 13:30 Iúna - 1ª Vara.
29/01/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:27

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:22

Juntada de Petição de juntada de guia
12/01/2021 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2021 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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