15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:50

Publicado Decisão em 14/08/2025.
15/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011901-96.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

D E C I S Ã O Trata-se a presente de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, cuja pretensão da requerente é que seja declarada a ilegalidade do contrato de cartão de crédito consignado, a restituição em dobro dos valores descontados e a condenação do requerido em danos morais.

Contestação apresentada tempestivamente pelo requerido BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., através do ID55374460, com a juntada dos documentos comprobatórios, sem que tenha arguido preliminares.

Réplica à Contestação ID65801316.

Pois bem.

DECIDO.

DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Considerando a manifestação de ID55374460, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação, substituindo o polo passivo da presente demanda para ITAU UNIBANCO S.A..

Ademais, é possível constatar que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Noto que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente, e, objetivando limitar o momento probatório à causa de pedir, aos pedidos e à defesa, fixo como pontos controversos da demanda: 1) Se os contratos nº. 55374469 e 106933039 (ID’s 55374467 / 55374469) são válidos; 2) Se houve dano moral à requerente e qual a sua extensão; 3) Se é devido a indenização a título de danos materiais.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto: a) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; b) produção de provas, indicando quais pretendem produzir; c) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 16:24

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 15:57

Proferida Decisão Saneadora
11/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
31/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 09:39

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011901-96.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação ID:55374460.

COLATINA-ES, 17 de março de 2025.

Diretoria Judiciária
19/03/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
27/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:24

Expedição de carta postal - citação.
21/10/2024 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: *75.***.*30-78 (REQUERENTE).
21/10/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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