16/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:13

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS *03.***.*06-75 - CNPJ: 12.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS *03.***.*06-75 em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:05

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2025.
26/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000307-50.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS *03.***.*06-75 REQUERIDO: BEATRIZ ARAUJO DUTRA Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis por ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS *03.***.*06-75, em face de BEATRIZ ARAUJO DUTRA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte exequente foi devidamente intimada para impulsionamento da execução, conforme certificado nos autos, encontrando-se o feito paralisado desde julho/2024.

Outro caminho não resta, senão a extinção do processo por abandono da parte exequente.

Em se tratando de processo sujeito a competência do Juizado Cível é desnecessária a intimação pessoal prévia da parte autora para configurar o abandono da causa, pois nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Assim, tendo decorrido o prazo estipulado sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam, configurado está o abandono da causa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, III, Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Porquanto revel, desnecessária a intimação da parte executada, que dar-se-á com a publicação da presente.

PIC.

IBITIRAMA-ES, 5 de março de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
18/03/2025 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:37

Decorrido prazo de RENAN LEAL DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de RENAN LEAL DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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