02/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:13

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
14/02/2025 20:16

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000284-73.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEMMERSON INACIO DOS SANTOS, MAGNA DE SOUZA INACIO DOS SANTOS, MAGNA DE SOUZA INACIO DOS SANTOS *97.***.*92-87 REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SYNERGIA - CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA., SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA - ES29706 DESPACHO Tendo em vista a existência de requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, passo a sua análise.

Segundo previsto no art. 99, § 2º do Novo Código de Processo Civil, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Considerando os documentos que instruem a inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovação conforme estabelece a parte final do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.

O(a) procurador(a) deverá verificar a melhor maneira de fazer essa comprovação, essencialmente por prova documental, a exemplo de comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, negativa de bens móveis e imóveis etc.

Este Juízo poderá confirmar a veracidade dos documentos apresentados mediante consulta nos sistemas informatizados da Receita Federal e do Detran, dentre outros, e eventual falsidade pode sujeitar o agente ao crime disposto no art. 299, do Código Penal.

Não sendo apresentado no prazo acima estipulado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da autuação.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 15:26

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:44

Juntada de Petição de aditamento à inicial
22/05/2024 02:49

Decorrido prazo de MAGNA DE SOUZA INACIO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:46

Decorrido prazo de MAGNA DE SOUZA INACIO DOS SANTOS *97.***.*92-87 em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Decorrido prazo de JEMMERSON INACIO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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