22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001633-03.2008.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA INTERESSADO: GILDETE FIGUEIREDO PONTES, GF PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO Advogados do(a) INTERESSADO: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444, FERNANDO CARLOS FERNANDES - ES9637, MARCIEL BIANCARDI - ES17536, MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES - ES16243 Advogado do(a) INTERESSADO: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO/DIÁRIO Destinatário: Polo passivo GILDETE FIGUEIREDO PONTES - CPF: *25.***.*97-00 (APELADO) GF PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO (APELADO) HALEM DA SILVA HABIB - OAB MG97125 - CPF: *34.***.*93-07 (ADVOGADO) 1- Certifico que foi interposto recurso de apelação (67500698). 2- Fluxo de intimação ao requerido, ora apelado, através de seu advogado para ciência, bem como para se manifestar em contrarrazões, no prazo legal. 3- Certidão com força de ato dinâmico de comunicação.

Iconha/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária
21/07/2025 08:31

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GILDETE FIGUEIREDO PONTES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:25

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001633-03.2008.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA INTERESSADO: GILDETE FIGUEIREDO PONTES, GF PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO Advogados do(a) INTERESSADO: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444, FERNANDO CARLOS FERNANDES - ES9637, MARCIEL BIANCARDI - ES17536, MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES - ES16243 Advogado do(a) INTERESSADO: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Não foram localizados bens passíveis de penhora.

O CPC dispõe que, não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se, automaticamente, o prazo de suspensão de um ano, previsto no §1.º do art. 921 do CPC.

Findo esse lapso, terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921, CPC).

No caso, entre a data da ciência, pelo credor, da não localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora (fls. 83) (fls. 86) (25/05/2010) transcorreu prazo superior ao de suspensão de um ano e de prescrição intercorrente, já que entre o último marco interruptivo e a presente data, transcorreu mais de 14 anos, sem a localização de bens passíveis de penhora.

Pelo exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva, e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se.

Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação de eventual revel.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
24/03/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/01/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:01

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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