15/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 16/04/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002927-03.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

C.

REPRESENTANTE: MARIA LETICIA CLAUDIO MATTOS REU: TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE Advogados do(a) AUTOR: MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648, TULIO FONSECA BORGES - BA19248, Advogado do(a) REPRESENTANTE: TULIO FONSECA BORGES - BA19248 Advogado do(a) REU: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - ES5320 DECISÃO Indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado pelo requerente ao id. 66291779, correspondente à majoração das astreintes anteriormente fixadas, especialmente porque há nos autos (id. 65399666) informação de contratação de clínica credenciada e apta à realização do tratamento do requerente, nos termos da medida liminar.

Quanto ao pedido de prisão do diretor da requerente, destaco que não cabe a este Juízo a imposição de sanção desta natureza, haja vista que ausente previsão legal para tanto.

Assim, intime-se o requerente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de id. 65399666.

Concomitantemente, por verificar que a hipótese dos autos possibilita a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, o que por certo facilitará e abreviará a solução da presente controvérsia, conclamo as partes ao saneamento cooperativo, determinando a intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo, bem como para indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil - CPC e, por fim, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar quais fatos pretendem provar por meio de testemunhas, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Deverão, ainda, apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas com seus respectivos endereços.

Em se tratando de prova pericial, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete às partes instruir a petição inicial (CPC, artigo 320) e a contestação (CPC, artigo 336) com os documentos destinados a provar suas alegações.

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de preclusão e de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, ensejando, se possível, o julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos, com ou sem manifestações, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 16:19

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/04/2025 02:45

Decorrido prazo de TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 27/03/2025 23:59.
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002927-03.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

C.

REPRESENTANTE: MARIA LETICIA CLAUDIO MATTOS REU: TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE Advogado do(a) REU: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - ES5320 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 65110699: "Ao id. 64240934 a requerida pretende a dilação de prazo para cumprimento da tutela provisória de urgência deferida, sob o argumento de que seria escorreito, objetando, em linhas gerais, a inaplicabilidade da multa outrora fixada.

Todavia, nota-se que o mandado respectivo foi cumprido em 07/01/2025 (id. 57160838), sendo interposto recurso de agravo (id. 63167285) no qual não se insurgiu a este respeito, igualmente não sendo recebido com efeito suspensivo (id. 63944251).

Somente após, com o transcurso de 40 (quarenta) dias da ciência da medida liminar deferida é que busca a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, também já superados e sem que se tivesse notícia a respeito do cumprimento da ordem judicial que lhe cabia.

Logo, indefiro o pedido de id. 64240934, pelo que intime-se a requerida a este respeito e, no mais, aguarde-se o transcurso do prazo de réplica.

Diligencie-se." ANCHIETA-ES, 18 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
18/03/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de HEITOR MATTOS CABRAL em 21/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:32

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/01/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 01:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:46

Expedição de Mandado - citação.
11/12/2024 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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