30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000346-78.2022.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALACE MOURA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: WALACE MOURA DA SILVA Endereço: ASSENTAMENTO OTAVIANO RODRIGUES DE CARVALHO, SN, ZONA RURAL, ITAMIRA - ES - CEP: 29889-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV ABREU LIMA, SN, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592 DESPACHO Vistos, etc Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entende de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas legais.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
17/06/2025 17:26

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 10:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e WALACE MOURA DA SILVA - CPF: *55.***.*89-26 (REQUERENTE).
21/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000346-78.2022.8.08.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALACE MOURA DA SILVA PERITO: VITOR TARDIN MARIANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592, SENTENÇA Vistos, etc A autarquia ré pugnou pela retificação da sentença de id. 61171687, em razão de erro material, nos termos do art. 494, I do CPC (id. 65216808).

Analisando os autos, verifico que na fl. 15 dos autos digitalizados, onde o INSS comunica a decisão de indeferimento do benefício de prestação continuada (NB: 709.136.160-2), este informa que a DER do benefício deu-se em 07/08/2021.

No entanto, analisando a relação de processos movidos pelo autor contra o INSS (juntado ao id. 51771935), verifico que o BPC requerido através do NB nº 709.136.160-2 (indeferido à fl. 15), tem sua DER em 02/12/2020.

Ante o exposto, concluo que os embargos apresentados devem ser acolhidos, necessitando da alteração da data de início do benefício - DIB, para que, onde se lê: “I) CONDENAR o Instituo Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor da autora WALACE MOURA DA SILVA, retroativo à data do requerimento do benefício na via administrativa: 07/04/2021 (id. 16904538, fl. 15)” Leia-se: “I) CONDENAR o Instituo Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor do autor WALACE MOURA DA SILVA, retroativo à data do requerimento do benefício na via administrativa: 02/12/2020 (id. 51771935)” Intimem-se.

Tudo feito, transitada em julgado e em não havendo requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se.

MUCURICI-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
31/03/2025 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de WALACE MOURA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:59

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
27/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000346-78.2022.8.08.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALACE MOURA DA SILVA PERITO: VITOR TARDIN MARIANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592, INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente, fica(m) o/a(s) parte requerente devidamente INTIMADO/A(S) para se manifestar sobre a arguição de erro material id 65216808, no prazo legal.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
18/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:48

Decorrido prazo de VITOR TARDIN MARIANO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:48

Decorrido prazo de WALACE MOURA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:46

Decorrido prazo de VITOR TARDIN MARIANO em 13/02/2025 23:59.
17/01/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:15

Juntada de Informações
15/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:54

Processo Inspecionado
15/01/2025 14:54

Julgado procedente o pedido de WALACE MOURA DA SILVA - CPF: *55.***.*89-26 (REQUERENTE).
14/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:08

Decorrido prazo de WALACE MOURA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 17:00

Juntada de Petição de laudo técnico
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:27

Processo Inspecionado
16/04/2024 12:27

Proferida Decisão Saneadora
22/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:33

Juntada de Ofício
02/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
01/11/2022 03:01

Decorrido prazo de WALACE MOURA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
29/08/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:50

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2022 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela a WALACE MOURA DA SILVA - CPF: *55.***.*89-26 (REQUERENTE)
22/08/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:55

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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