26/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO - CPF: *91.***.*31-00 (IMPETRANTE).
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 2º Grupo Cível Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5018070-44.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO contra ato supostamente coator do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Alega o Impetrante que, embora tenha solicitado em 23 de setembro de 2024 a realização de procedimento médico (cateterismo cardíaco), indispensável ao seu tratamento, até o momento do ajuizamento desse writ o mesmo não havia sido autorizado, tampouco havia previsão para tanto, comprometendo gravemente sua saúde, e expondo sua vida a riscos.

No curso dos autos, embora o impetrante não tenha se manifestado quando intimado para informar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, foi apresentado pelo Estado o documento (ID 13176589), comprovando a realização do procedimento pleiteado.

O Ministério Público, em sua manifestação ID 13636982, recomendou a extinção do feito por perda superveniente do objeto. É o que me competia relatar.

Passo à análise.

O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual.

Dessa forma, considerando que o procedimento médico pleiteado já foi realizado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.

Intimem-se.

Publique-se.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Vitória (ES), 19 de maio de 2025.

DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA Desembargadora Relatora
20/05/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 19:15

Negado seguimento a Recurso de ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO - CPF: *91.***.*31-00 (IMPETRANTE)
16/05/2025 18:04

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
01/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:09

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:41

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:31

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:27

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
12/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 2º Grupo Cível Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5018070-44.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A DESPACHO Intime-se o impetrante para, em 5 (cinco) dias, informar se permanece o seu interesse recursal uma vez que, ao que se pode observar do documento ID 11332329, o procedimento pleiteado seria realizado no HOSP.

UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM - VITORIA, no dia 17/12/2024.

Findo o prazo de manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2025.

DES.

SUBS.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
07/02/2025 15:27

Expedição de intimação - diário.
07/02/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
03/02/2025 12:58

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Juntada de Mandado - Intimação
28/11/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANDERSON HENRIQUE FERNANDES DE MELO - CPF: *91.***.*31-00 (IMPETRANTE)
27/11/2024 14:21

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
27/11/2024 14:21

Recebidos os autos
27/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 2º Grupo Cível
27/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:56

Recebidos os autos
27/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/11/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:38

Declarada incompetência
18/11/2024 11:44

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
18/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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