23/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALOISIO NUNES RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:25

Publicado Despacho - Carta em 28/05/2025.
09/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000828-16.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN CARLOS SECATO EXECUTADO: ALOISIO NUNES RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077 Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA BOLSANELO GILES - ES37756 INTIMAÇÃO DIÁRIO Conforme previamente deferido na r. sentença ID 52937635, intimo a parte executada: 1. conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito indicado na petição de cumprimento de sentença (ID 64796531 e 64796548) acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC). 2.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 3.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 4.

Advirto, ainda, a parte executada que em caso de não pagamento no prazo legal, com espeque no art. 139, IV, do CPC, poderá ser decretada a suspensão de sua CNH, como medida executiva atípica, nos termos firmados no REsp 1788950/MT. 5.

Advirto, por fim, a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil).

LINHARES/ES, 19/03/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
19/03/2025 16:38

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 14:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para ALOISIO NUNES RIBEIRO - CPF: *74.***.*41-53 (REQUERIDO) e JEAN CARLOS SECATO - CPF: *43.***.*10-07 (AUTOR).
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição de pedido de providências
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de pedido de providências
26/02/2025 03:56

Decorrido prazo de ALOISIO NUNES RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:17

Julgado procedente o pedido de JEAN CARLOS SECATO - CPF: *43.***.*10-07 (AUTOR).
29/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ALOISIO NUNES RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ALOISIO NUNES RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de pedido de providências
31/08/2023 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 15:44

Expedição de carta postal - citação.
04/08/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN CARLOS SECATO - CPF: *43.***.*10-07 (AUTOR).
14/02/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:19

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 06:39

Processo Inspecionado
31/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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