03/06/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:21

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR), PAULO SERGIO BOTTI - CPF: *27.***.*62-90 (REU) e ROSEANE SUAVE - CPF: *00.***.*62-39 (VÍTIMA).
08/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSEANE SUAVE em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:46

Publicado Edital - Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Nº DO PROCESSO: 0006477-66.2021.8.08.0014 (FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA) Assunto: [Contra a Mulher] Classe :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VÍTIMA: ROSEANE SUAVE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES, do Estado do Espírito Santo, MARCELO FERES BRESSAN, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada a VÍTIMA acima qualificada,atualmente em local incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de ID 53000806 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DE ID 53000806 "Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com espeque no inquérito policial, em desfavor de Paulo Sergio Botti, devidamente qualificado, imputando-lhe o cometimento do crime previsto no art. 129, § 13º, do CP, com incidência da Lei nº 11.340/2006.

Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Paulo Sérgio Botti, devidamente qualificado, por insuficiência de provas para a condenação, com fundamento no art. 386, VII, do CPP".

IMPORTANTE : Art. 392.§ 1º.

O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. § 2º.

O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado em diário eletrônico e afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Colatina-ES, na data da assinatura digital
19/03/2025 16:38

Expedição de Edital - Intimação.
20/02/2025 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 00:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:33

Publicado Edital - Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:26

Expedição de edital - intimação.
04/12/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 00:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 09:22

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição de memoriais
31/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:44

Processo Inspecionado
07/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/04/2024 13:30 Colatina - 3ª Vara Criminal.
29/04/2024 17:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:57

Expedição de Mandado - intimação.
25/04/2024 12:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/04/2024 13:30 Colatina - 3ª Vara Criminal.
25/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/04/2024 17:30 Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/04/2024 17:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:51

Expedição de Mandado - intimação.
02/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
21/02/2024 15:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/04/2024 17:30 Colatina - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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