05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000396-03.2020.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: LIVIA NOGUEIRA FERRER Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 SENTENÇA Visto em Inspeção.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA, devidamente qualificada, em face de LIVIA NOGUEIRA FERRER, igualmente qualificado.

Dispensado o relatório, art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

De outro lado, na execução da sentença, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95. (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11ª edição, Editora Saraiva, página 281), in verbis: §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Assim, poderá o exequente, se lhe convir, ajuizar a ação executiva pelo rito comum.

Por fim, consigo que, o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, depõe que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Dessa forma, considerando que não houve êxito em encontrar a executada e, a inexistência de bens passíveis de garantir o débito objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

EXPEÇA-SE a certidão de crédito, conforme ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada havendo, ARQUIVEM-SE.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma, 05 de fevereiro de 2025.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
19/03/2025 16:46

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 17:08

Processo Inspecionado
10/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:31

Decorrido prazo de ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:43

Processo Inspecionado
18/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:36

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:40

Decorrido prazo de Lívia de Tal em 10/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:54

Expedição de Mandado - intimação.
14/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:06

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:06

Processo Reativado
14/06/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 14:55

Transitado em Julgado em 02/05/2022 para ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *71.***.*44-28 (REQUERENTE).
29/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:30

Decorrido prazo de ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:33

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:20

Expedição de Mandado - intimação.
29/03/2022 10:20

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2022 18:12

Processo Inspecionado
08/02/2022 18:12

Julgado procedente em parte do pedido de ERIVALDO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *71.***.*44-28 (REQUERENTE).
20/08/2021 15:53

Conclusos para decisão
03/07/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:38

Expedição de Mandado - citação.
04/05/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/04/2021 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2021 14:18

Expedição de carta postal - citação.
09/04/2021 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2020 17:05

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2020 15:00 Piúma - 1ª Vara.
18/11/2020 14:21

Processo Inspecionado
18/11/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:24

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 15:00 Piúma - 1ª Vara.
22/10/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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