TJES - 5003045-46.2024.8.08.0014
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 02:03
Decorrido prazo de TGA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:15
Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
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26/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5003045-46.2024.8.08.0014 REQUERENTE: JB DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA REQUERIDO: TGA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA D E S P A C H O O requerido TGA COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA devidamente intimado por meio de aviso de recebimento (AR) no ID 49156550, não apresentou contestação no prazo legal.
Diante disso, declaro a REVELIA da parte requerida, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Ademais, com relação a assinatura proferida por um terceiro (provavelmente funcionário da empresa requerente), no "AR" (ID 49156550), ressalvo que tal assinatura é válida, conforme Jurisprudência in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.
INCONFORMISMO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.
NECESSIDADE.
ART. 485, III, § 1º, DO CPC/2015.
O AVISO DE RECEBIMENTO (AR) RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA, CONFIGURA INTIMAÇÃO PESSOAL.
INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DOS Nº 116 E 1178 DO TJRJ.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO DE FILIAL DE PESSOA JURÍDICA.
TEORIA DA APARÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PESSOA QUE RECEBEU A INTIMAÇÃO NÃO ERA FUNCIONÁRIA DA APELANTE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Irresignação da parte autora/apelante com sentença que julgou extinto o feito por abandono da causa, sem que fosse promovida sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, na forma do art. 485, III, 1º, do CPC/2015 – O aviso de recebimento (AR) recebido por funcionário da pessoa jurídica, configura intimação pessoal – Incidência do Enunciado nº 118 da Súmula do TJRJ.
Validade da intimação pessoal no endereço da pessoa jurídica, mormente diante da ausência de prova de que a pessoa que recebeu a intimação não era funcionária da apelante – Teoria da Aparência.
Considera-se válida a intimação porque a pessoa que recebeu o mandado não fez nenhuma ressalva quanto à inexistência de poderes para representá-la em juízo – Inércia verificada.
Sentença mantida.
RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 932, IV, A do CPC.
A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro I, Parte Especial, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para: 1-informarem se têm interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; 2-manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 369, 370 e 374, todos do CPC; 3-manifestarem o interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC).
Após, venham os autos conclusos.
Colatina, data da assinatura eletrônica.
LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO -
21/03/2025 14:57
Expedição de Intimação - Diário.
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15/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 18:22
Conclusos para despacho
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26/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 01:38
Decorrido prazo de TGA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA em 12/09/2024 23:59.
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21/08/2024 17:34
Juntada de Aviso de Recebimento
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12/08/2024 14:40
Expedição de carta postal - citação.
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10/05/2024 15:51
Processo Inspecionado
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10/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:58
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho - Ofício • Arquivo
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