27/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:30

Recebidos os autos
04/06/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
04/06/2025 17:30

Realizado Cálculo de Prestação Pecuniária ALAN JOZINO VIEIRA - CPF: *39.***.*63-29 (AUTOR DO FATO)
04/06/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
03/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ALAN JOZINO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:20

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 5001145-72.2024.8.08.0064 Parte no polo ativo: AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) da parte requerente: Dr(a).

Parte no polo passivo: AUTOR DO FATO: ALAN JOZINO VIEIRA Advogado(a) da parte requerida: Dr(a).

No dia 06 de Fevereiro de 2025, às 13:10 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, foi realizado, com as formalidades legais, o pregão das partes, consignando que o ato está sendo gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ.

ABERTA A AUDIÊNCIA, Presente o MM.

Juiz de Direito que responde por essa comarca, Dr.

Akel de Andrade Lima, por videoconferência.

Presente o IRMP, por videoconferência.

Presente o autor dos fatos Alan Jozino Vieira, desacompanhado(a) de advogado, razão pela qual nomeio o(a) advogado(a) plantonista Dra.

Edizangela de Oliveira Silva - OAB/ES 24.243, indicado(a) pela Ordem dos Advogados do Estado do Espírito Santo, oportunidade em que pleiteia honorários advocatícios.

Foi realizada a seguinte proposta de transação penal, de acordo com o artigo 76, § 4º da lei 9.099/95, propõe o Ministério Público que o autor dos fatos, cumpra: Prestação pecuniária, pagamento no importe de R$800,00 (oitocentos reais) em favor do fundo de prestação pecuniário vinculado a vara única de Ibatiba, podendo o valor ser parcelado em até 5 (cinco) vezes, com posterior juntada de comprovação de quitação neste autos para fins de acompanhamento.

O autuado aceitou a proposta.

Pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: “

Vistos.

Verifica-se portanto que o autuado preenche os quesitos para transação penal prevista no art. 76, § 4º da lei 9.099/95, motivo pelo qual, HOMOLOGO a transação no valor apresentado pelo IRMP, R$800,00 (oitocentos reais),devendo ser expedida a guia para pagamento todo dia 10, em 05 (cinco) parcelas sucessivas, com a primeira parcela dia 10/03/2025.

Com o pagamento, dê-se vista ao IRMP.

Fixo os honorários do ilustre advogado plantonista aqui presente, Dra.

Edizangela de Oliveira Silva - OAB/ES 24.243 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos moldes do Decreto 2821-R, alterado pelo Decreto nº. 4987/R, 13/10/2021, do Estado do Espírito Santo.

Expeça-se certidão de atuação de honorário dativo para o(a) citado(a) advogado(a).

Diligencie-se.” E, nada mais havendo, encerro a presente.

Eu, Juliana Evangelista Pereira Andrade, nomeada para o ato, o digitei.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
19/03/2025 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:10, Ibatiba - Vara Única.
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/02/2025 16:26

Homologada a Transação Penal de ALAN JOZINO VIEIRA - CPF: *39.***.*63-29 (AUTOR DO FATO)
02/02/2025 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 00:52

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:31

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:36

Audiência Preliminar designada para 06/02/2025 13:10 Ibatiba - Vara Única.
25/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:21

Processo Inspecionado
24/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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