04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de defesa prévia
03/07/2025 01:18

Publicado Edital - Citação em 11/06/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000754-97.2024.8.08.0006 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: AUTOR DO FATO: JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO, LINDOMAR SCHAEFFER, GILMAR TEIXEIRA, EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA, LUIZ GORZA, MARIA DAS DORES ARAUJO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO ROGIVALDO DE SOUSA, JORGE PAGANOTTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : O EXMO.

SR.

DR.

MM.

Juiz(a) de Direito Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) AUTOR DO FATO: JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO, LINDOMAR SCHAEFFER, GILMAR TEIXEIRA, EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA, LUIZ GORZA, MARIA DAS DORES ARAUJO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO ROGIVALDO DE SOUSA, JORGE PAGANOTTO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ARACRUZ-ES, 04/06/2025.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
09/06/2025 14:00

Expedição de Edital - Citação.
09/06/2025 14:00

Expedição de Edital - Citação.
09/06/2025 14:00

Expedição de Edital - Citação.
09/06/2025 14:00

Expedição de Edital - Citação.
22/04/2025 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 01:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:48

Decorrido prazo de LINDOMAR SCHAEFFER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Publicado Edital - Citação em 24/03/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
07/04/2025 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 00:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 01:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:40

Publicado Edital - Citação em 24/03/2025.
26/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 5000754-97.2024.8.08.0006 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO, LINDOMAR SCHAEFFER, GILMAR TEIXEIRA, EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA, LUIZ GORZA, MARIA DAS DORES ARAUJO DECISÃO/MANDADO Vistos em inspeção. 1.

RECEBO A DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO em todos os seus termos, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

CITE-SE O ACUSADO dos termos da denúncia, intimando-o para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Intime-se o acusado que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, será nomeado advogado dativo para oferecê-la.

Intime-se o acusado, ainda, de que o processo seguirá sem a sua presença caso, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

Por último, deve o acusado informar ao sr.

Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com as despesas de advogado e custas processuais, requerendo, em caso negativo, o patrocínio de advogado dativo.

Serve a presente como mandado. 2.1.

Transcorrido o prazo sem apresentação da resposta, autos conclusos para nomeação de advogado dativo, ante a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara. 3.

Com a resposta, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público, por cinco dias, e em seguida, autos conclusos para deliberações.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
20/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Citação.
19/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 01:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 00:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 00:29

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 00:55

Juntada de Certidão
02/02/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 02:30

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:40

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 17:00

Recebido aditamento à denúncia contra EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA - CPF: *12.***.*86-14 (AUTOR DO FATO), GILMAR TEIXEIRA - CPF: *93.***.*53-20 (AUTOR DO FATO), JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO - CPF: *17.***.*31-87 (AUTOR DO FATO), LINDOMAR SCHAEFFER - CP
16/01/2025 17:00

Recebida a denúncia contra MARIA DAS DORES ARAUJO - CPF: *97.***.*27-91 (AUTOR DO FATO), EDSON VANDER CASTIGLIONI GORZA - CPF: *12.***.*86-14 (AUTOR DO FATO), GILMAR TEIXEIRA - CPF: *93.***.*53-20 (AUTOR DO FATO), JORGE ALFREDO PANCERI GUMIERO - CPF: 717.
14/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:57

Audiência Preliminar cancelada para 25/09/2024 15:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/10/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 02:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 00:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:28

Audiência Preliminar designada para 25/09/2024 15:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/08/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:34

Juntada de Requerimento
23/07/2024 19:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:03

Audiência Preliminar realizada para 15/07/2024 13:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/07/2024 16:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de habilitações
15/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
06/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
06/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
06/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:54

Audiência Preliminar designada para 15/07/2024 13:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 08:10

Audiência Preliminar realizada para 17/06/2024 13:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/06/2024 17:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:25

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:25

Juntada de Mandado
07/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:16

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:48

Juntada de Mandado
28/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:42

Juntada de Mandado
20/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 08:33

Juntada de Mandado
13/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:50

Audiência Preliminar designada para 17/06/2024 13:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/04/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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