04/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para L A RIBEIRO UAI PLUS STORE - CNPJ: 37.***.***/0001-93 (EXECUTADO) e SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*83-11 (EXEQUENTE).
03/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Expedição de Carta Postal - Intimação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5001386-60.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO VITOR DUARTE BROETTO - ES34688 EXECUTADO: L A RIBEIRO UAI PLUS STORE SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença no qual, após implemento de diversas diligências, mediante sistemas judiciais e diligência, in loco, no endereço cadastrado nos autos, a tentativa de localização de bens da parte devedora restou infrutífera.

Intimada a parte executada para ciência e trazer informações objetivas sobre a existência de bens registrados em nome do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, se limitou a requerer medidas atípicas, na forma do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. .

No caso específico, forçosa a extinção do feito, pois, não obstante a parte exequente tenha apresentado requerimento, este se revela inviável para autorizar a manutenção da tramitação ad eternum, visto que não demonstrada correlação, direta e efetiva, de gerarem possibilidade imediata de satisfação do débito.

Assim, conquanto possível inclusão de dívida junto aos órgãos de restrição ao crédito, na forma do art. 782 §3º CPC, o deferimento de referida medida atípica não afasta a extinção do feito, haja vista que realizadas tentativas de penhoras, via sistemas judiciais de consulta, nada foi encontrado, sendo de rigor a aplicação do prescrito no art. 53, §4º da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto”.

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Proceda-se o registro da negativação em nome da parte executada (pessoa física CPF n.º *01.***.*07-18 e jurídica CNPJ n.º 37.***.***/0001-93), por meio do sistema SerasaJud, no valor de R$ 23.929,56.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Atente-se a serventia cartorária que na comunicação da parte devedora deverá constar a notificação sobre o registro de apontamentos em seu desfavor, devendo constar ainda que a negativação de seu crédito permanecerá ativa até ser procedida a comunicação ao Juízo, pelo interessado, de que houve o pagamento, ou, prescrição da pretensão executória.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 17 de março de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
18/03/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:07

Processo Inspecionado
17/03/2024 18:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:18

Decorrido prazo de L A RIBEIRO UAI PLUS STORE em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:19

Recebidos os autos
07/02/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/02/2024 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
30/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:54

Juntada de Petição de habilitações
17/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:06

Decorrido prazo de L A RIBEIRO UAI PLUS STORE em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:35

Expedição de carta postal - intimação.
04/10/2023 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:24

Processo Reativado
04/09/2023 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 19:21

Transitado em Julgado em 15/08/2023 para L A RIBEIRO UAI PLUS STORE - CNPJ: 37.***.***/0001-93 (REQUERIDO) e SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*83-11 (REQUERENTE).
16/08/2023 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
30/07/2023 19:42

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 18:41

Julgado procedente em parte do pedido de SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*83-11 (REQUERENTE).
05/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:58

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 16:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/07/2023 11:58

Expedição de Termo de Audiência.
27/04/2023 17:08

Juntada de Aviso de Recebimento
30/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:01

Expedição de carta postal - citação.
30/03/2023 13:01

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 18:03

Processo Inspecionado
29/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:23

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 16:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
22/03/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003987-86.2025.8.08.0000

Jose Carlos Braga

. Juiz de Direito da 1 Vara de Criminal ...

Advogado: Joao Pedro Coelho Goncalves

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0002454-55.2019.8.08.0044

Maria do Carmo Alves Maestrini

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Ziviani Zurlo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000481-96.2025.8.08.0002

Banco Bradesco SA

Cartorio do 1 Oficio da Comarca de Alegr...

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5001922-55.2025.8.08.0021

Querle Lopes Rubim

Carina Cristovao Pereira

Advogado: Germano Santos Fragoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5001097-97.2024.8.08.0037

Carlos Roberto Ximenes Furtado

Municipio de Muniz Freire

Advogado: Adriano Gomes de Oliveira e Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2024 09:19

Exibir Processo