11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 25/03/2025.
27/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5003496-91.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ELIVELTON DOS SANTOS RANGEL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por DACASA FINANCEIRA S/A em face de ELIVELTON DOS SANTOS RANGEL, visando ao recebimento de valores decorrentes de contrato bancário.

Durante o curso do processo, as partes manifestaram interesse em compor amigavelmente o litígio, apresentando acordo extrajudicial devidamente firmado, nos seguintes termos: a) Quitação integral da dívida objeto do processo mediante novo Termo de Adesão; e b) Pagamento inicial (entrada), seguido de parcelamento do saldo remanescente em mais 12 (doze) parcelas mensais consecutivas.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Isso posto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, “b” e 158 caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado, e, via de consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito.

Honorários na forma pactuada e por ter sido realizada a autocomposição antes da sentença, isento as partes das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Comprovada documentalmente a situação financeira da parte requerida, merece acolhida o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98 e seguintes do CPC, que DEFIRO neste momento.

Por fim, homologo também a renúncia ao prazo recursal, reconhecendo, desde já, o trânsito em julgado do presente comando.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
21/03/2025 15:15

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 18:49

Homologada a Transação
20/03/2025 18:49

Processo Inspecionado
14/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:59

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS RANGEL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:59

Expedição de Mandado - citação.
08/05/2024 18:55

Processo Inspecionado
08/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento
03/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:25

Expedição de carta postal - citação.
31/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:01

Expedição de Mandado - citação.
11/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 02:13

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 07:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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