29/06/2025 00:19

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022737-02.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELINA FERRARI INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: SILVANIA LEITE BASILIO - RJ92309 Advogados do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Certidão de Crédito de ID 71046784.

VILA VELHA-ES, 16 de junho de 2025.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO Diretor de Secretaria
16/06/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:29

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022737-02.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELINA FERRARI INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: SILVANIA LEITE BASILIO - RJ92309 Advogados do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 Nome: ELINA FERRARI - intimação eletrônica Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. - intimação eletrônica SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos etc.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Conforme se observa dos termos dos autos, a parte Executada foi devidamente intimada do cumprimento de sentença e o feito tramita desde de março de 2024 em busca de bens, mas o devedor não possui bens passíveis de penhora.

Em petição de ID nº 66737855, a parte autora requereu a expedição de certidão de crédito.

Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Vale ressaltar que é notório e público, que a referida empresa não possui bens passíveis de penhora, sendo inclusive matéria divulgada no site Migalhas, sobre a dificuldade de prosseguimento nos cumprimentos de sentença em Juizados: https://www.migalhas.com.br/quentes/409000/juiz-extingue-263-acoes-contra-a-hurb--desperdicio-processual.

Diante do exposto, ante a falta de bens para garantir a execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

P.R.I.

Autorizo a expedição de certidão de crédito requerida no ID nº 66737855.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 11 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081108220396900000028082855 Identidade Documento de Identificação 23081108220430000000028083506 Comprovante de residência Documento de comprovação 23081108220450500000028083507 Procuração e declaração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23081108220468300000028083508 Pacotes 3 de viagens Documento de comprovação 23081108220497200000028083509 Pacotes 5 de viagens Documento de comprovação 23081108220527100000028083510 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23083014110057600000028896634 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23091313014335700000029441737 Despacho Despacho 23103117190836600000031817562 Petição (outras) Petição (outras) 23110913435960700000032188521 KIT DE REPRESENTAÇÃO - HURB Petição (outras) em PDF 23110913435974000000032188522 HURB - CARTA DE REPRESENTAÇÃO Petição (outras) em PDF 23110913440022800000032188523 Termo de Audiência Termo de Audiência 23111015530115300000032274114 Sentença Sentença 24011908581189900000034975188 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011908581189900000034975188 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24031116572229200000037712836 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 24031210095611900000037740111 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24031210163752400000037740131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040918434008700000039157023 Petição (outras) Petição (outras) 24051608524972800000041211533 Decurso de prazo Decurso de prazo 24061016024235600000042409855 Despacho Despacho 24061118204213300000042507998 SISBAJUS NEGATIVO ELINA FERRARI Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24070918082620300000044093010 Despacho Despacho 24070918082679600000044092051 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070918082679600000044092051 Manifestação Petição (outras) 24073113512742200000045392466 Despacho Despacho 24101116043750500000049802114 Ofício Ofício 24101716302735400000050043579 Ofício Ofício 24101716303805600000050043557 Ofício Ofício 24101716304617000000050044361 Ofício Ofício 24101716305172000000050043595 Ofício Ofício 24101716305535900000050042624 Ofício recebido MASTERCARD Certidão 24111217041459700000051698030 Resposta ao ofício VISA Petição (outras) 24111415151578000000051856420 Contrato Social - VISA Documento de Identificação 24111415151597600000051856424 Procuração - VISA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111415151629300000051856429 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24120518364899100000053009071 Resposta_Ofícios - 5022737-02.2023.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24120518364913500000053009081 Docs representação (1) Petição (outras) em PDF 24120518364935900000053009082 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031916141493700000058017990 Petição (outras) Petição (outras) 25040814040061200000059251221
11/06/2025 17:38

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5022737-02.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELINA FERRARI INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: SILVANIA LEITE BASILIO - RJ92309 Advogados do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte REQUERENTE: ELINA FERRARI para ciência da respostas dos Ofícios e requerer o que entender por direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

VILA VELHA-ES, 19 de março de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL
19/03/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 04:16

Decorrido prazo de ELINA FERRARI em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:20

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 18:36

Processo Reativado
12/03/2024 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
11/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em 05/03/2024 para ELINA FERRARI registrado(a) civilmente como ELINA FERRARI - CPF: *15.***.*14-50 (AUTOR) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU).
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de ELINA FERRARI em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido de ELINA FERRARI registrado(a) civilmente como ELINA FERRARI - CPF: *15.***.*14-50 (AUTOR).
13/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:58

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/11/2023 15:53

Expedição de Termo de Audiência.
09/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:01

Expedição de carta postal - citação.
30/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:25

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/08/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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