04/07/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003602-33.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA, BRUNO GOVASKY VAGO INTERESSADO: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 72142108).

COLATINA-ES, 02 de julho de 2025.

Analista Judiciário
02/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 16:29

Juntada de Alvará
02/07/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 09/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
26/06/2025 14:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5003602-33.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA, BRUNO GOVASKY VAGO Advogado do(a) INTERESSADO: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627 Nome: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA Endereço: Avenida Maria Vitali Vago, 461, Aldeia Imperial, casa 03, Fazenda Vitali, COLATINA - ES - CEP: 29707-051 Nome: BRUNO GOVASKY VAGO Endereço: Avenida Maria Vitali Vago, 461, Aldeia Imperial, casa 03, Fazenda Vitali, COLATINA - ES - CEP: 29707-051 INTERESSADO: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajau, 219, 2 andar, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVI, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, SN, Térreo Aérea Pública Entrada Eixos 46-48, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 D E S P A C H O Ab initio, deixo de reconhecer, por ora, o cumprimento da obrigação pela Ré GOL LINHAS AEREAS S.A haja vista a solidariedade definida na sentença e a existência de saldo devedor por quitar.

Considerando a redação do art. 835, inciso I, c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via SISBAJUD.

Considerando que a impontualidade no cumprimento da obrigação de pagar, que veio a justificar a incidência da multa processual prevista no art. 523, §1º, CPC, decorreu da inércia momentânea da Ré DECOLAR.

COM LTDA, conforme explicado no despacho ID 63890639, mantenho o bloqueio da quantia devida encontrada em uma das suas contas, exclusivamente, e promovo o desbloqueio do saldo remanescente bem como o desbloqueio das contas da Requerida GOL LINHAS AEREAS S.A.

Junto aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140).

Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal.

A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo.

Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e voltem conclusos para sentença.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
05/06/2025 17:51

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 02:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
02/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003602-33.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA, BRUNO GOVASKY VAGO INTERESSADO: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627 Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: intimem-se as Rés para promoverem o pagamento, em 10 (dez) dias. (cálculo id 67558711) COLATINA-ES, 29 de abril de 2025.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE Diretor de Secretaria
29/04/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 13:29

Recebidos os autos
23/04/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
23/04/2025 13:29

Conta Atualizada
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
27/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:00

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
21/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003602-33.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA, BRUNO GOVASKY VAGO INTERESSADO: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Petição id nº 62293556.

COLATINA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
10/02/2025 16:18

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 16:10

Expedição de intimação - diário.
08/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:02

Juntada de Alvará
29/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 14:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:42

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2024.
01/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:11

Expedição de intimação - diário.
27/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 13:45

Processo Reativado
18/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA - CPF: *05.***.*49-03 (REQUERENTE), BRUNO GOVASKY VAGO - CPF: *13.***.*69-52 (REQUERENTE), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO) e GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07
16/09/2024 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2024 01:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:01

Decorrido prazo de BRUNO GOVASKY VAGO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:01

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:54

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido de BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA - CPF: *05.***.*49-03 (REQUERENTE) e BRUNO GOVASKY VAGO - CPF: *13.***.*69-52 (REQUERENTE).
08/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:41

Audiência Una realizada para 08/07/2024 13:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 14:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:57

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2024 16:38

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2024 14:00

Juntada de Petição de habilitações
13/06/2024 18:07

Juntada de Petição de habilitações
04/06/2024 02:51

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2024.
04/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:06

Expedição de intimação - diário.
29/05/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 10:35

Proferida Decisão Saneadora
16/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BRUNO GOVASKY VAGO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:44

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2024.
10/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:28

Expedição de intimação - diário.
05/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:48

Audiência Una designada para 08/07/2024 13:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
05/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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