11/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.***.***/0001-47 (REQUERIDO) e REINALDO ANTONIO QUINTINO - CPF: *96.***.*19-00 (REQUERENTE).
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO QUINTINO em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:39

Intimado em Secretaria
25/03/2025 08:49

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000655-90.2023.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REINALDO ANTONIO QUINTINO REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA - ES27959, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831, PAULA SIMAO GUIMARAES - ES11953 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL, com pedido de tutela de urgência ajuizada por REINALDO ANTÔNIO QUINTINO em desfavor de CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, ambos qualificados nos autos.

Ao Id 51932113, o requerente compareceu pessoalmente em cartório para retirada do alvará. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos, considerando que no despacho de Id 50737909, foi determinada a intimação do autor para informar acerca da quitação do débito e que seu silêncio ensejaria em concordância.

Considerando que, comparecendo pessoalmente em cartório, nada foi certificado acerca da extinção, presumir-se-á a quitação da dívida.

Outrossim, o art. 925 do Código de Processo Civil dita: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Posto isto, JULGO EXTINTO a presente execução COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez satisfeita a obrigação, com base no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e despesas processuais, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada havendo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Piúma/ES, 19 de dezembro de 2024.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
18/03/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
19/12/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 02:33

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO QUINTINO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:38

Juntada de Alvará
16/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:16

Processo Inspecionado
18/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:42

Processo Reativado
18/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:50

Transitado em Julgado em 16/04/2024 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (REQUERIDO) e REINALDO ANTONIO QUINTINO - CPF: *96.***.*19-00 (REQUERENTE).
17/04/2024 04:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:20

Julgado procedente em parte do pedido de REINALDO ANTONIO QUINTINO - CPF: *96.***.*19-00 (REQUERENTE).
05/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:35

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 15:00 Piúma - 1ª Vara.
04/09/2023 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
01/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 30/06/2023 23:59.
13/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:00

Expedição de Mandado - citação.
21/06/2023 16:00

Expedição de Certidão - intimação.
16/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:16

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 15:00 Piúma - 1ª Vara.
15/06/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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