23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PAULO JORGE FERNANDES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MILLI MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0009864-21.2005.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: MILLI MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA, PAULO JORGE FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 DESPACHO Do mesmo modo, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
24/03/2025 14:43

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCIA AZEVEDO COUTO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2005

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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