30/05/2025 17:07

Juntada de Carta Postal - Intimação
30/05/2025 16:22

Recebidos os autos
30/05/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
30/05/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
28/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
28/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SILVANO BONATO em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
01/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0004153-97.2016.8.08.0008 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: SILVANO BONATO SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de SILVANO BONATO, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de id. 61136103, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Não havendo o pagamento das custas processuais, COMUNIQUE-SE à SEFAZ/ES, pela via eletrônica, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 297, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
21/03/2025 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 19:42

Processo Inspecionado
16/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:39

Juntada de Petição de extinção do feito
29/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:02

Processo Inspecionado
18/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 02:54

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 23/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:12

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:13

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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