13/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 02:50

Decorrido prazo de HELENA APARECIDA NEVES MOTTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1.

CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2.

Paralelamente, intimem-se as partes para dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3.

Por fim, ao Ministério Público.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
24/03/2025 15:25

Expedição de Citação eletrônica.
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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