TJES - 0003263-18.2014.8.08.0045

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0003263-18.2014.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CORONA GATTI, NASARENE BELLUCIO MACHADO REQUERIDO: HENRIQUE PARTELLI DE MELLO, HENRIQUE MAURI, MARILENE CASSARO MAURI Advogado do(a) REQUERENTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 Advogado do(a) REQUERIDO: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Gabriel da Palha - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 7 de julho de 2025.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0003263-18.2014.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CORONA GATTI, NASARENE BELLUCIO MACHADO REQUERIDO: HENRIQUE PARTELLI DE MELLO, HENRIQUE MAURI, MARILENE CASSARO MAURI Advogado do(a) REQUERENTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 Advogado do(a) REQUERIDO: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, em decorrência de alegada simulação na escritura de compra e venda de imóvel.

Alegam, os autores, em síntese que: a) contraíram empréstimo com os irmãos Henrique Mauri e Genezio Mauri, de R$ 20.000,00, com aplicação de juros abusivos de 10% e 15% ao mês, no ano de 2008, atingindo débito de R$ 105.000,00; b) foram dados em garantia de forma verbal, dois imóveis urbanos, lote 04 medindo 489,37m², com matrícula nº 5086 e lote 05, medindo 455,25m², com matrícula 5189, registrado em nome de Henrique Partelli de Mello e esposa, situados no loteamento Mirante, nesta cidade; c) o débito do empréstimo foi quitado, mediante a dação de dois caminhões, uma retroescavadeira e uma bomba de extração de areia; d) foram surpreendidos por ações de despejo dos imóveis, que tramitam neste juízo, sob nºs 0000728-53.2013.8.08.0045 e 0000729-38.2013.8.08.0045; e) o primeiro imóvel foi transferido para Genézio Mauri, irmão do réu Henrique Mauri, em 11/03/1999, por meio de procuração outorgada ao procurador Henrique Mauri, lavrada no Cartório de Notas, enquanto que o segundo imóvel, objeto desta ação, o réu Henrique Mauri e seu irmão Genézio procuraram os autores e os induziram a assinar duas escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício desta comarca, ambas lavradas no mesmo dia, 11 de março de 1999, e a procuração lavrada em 24 de fevereiro de 1999; f) o imóvel que foi transferido de Henrique Partelli de Mello para Henrique Mauri, sem a anuência dos autores, possuidores com ânimus domini.

Requereram, em sede de liminar, a manutenção da posse no imóvel lote nº 05, da quadra 01, medindo 455,25m². À inicial foram anexados os documentos de fls. 21/76.

Foi indeferido o pleito liminar de manutenção na posse a determinado o apensamento aos autos nº 000729-38.2013.8.08.0045 (ação de despejo), por conexão.

Os réus Henrique Mauri e Marilene Cassaro Mauri, apresentaram contestação, a fls. 82/89, alegando: a) preliminar de inépcia da inicial, argumentando que a causa de pedir admite a existência do negócio jurídico e alega tão só existência de vícios, o que dá a entender que o pedido declaratório de inexistência é incompatível; b) preliminar de prescrição, sob enfoque de que o imóvel em litígio foi transferido em 11/03/1999 e o registro em 19/04/1999, decorrendo 16 anos, tendo já transcorrido o prazo de 10 anos para pleitear a anulação; c) a alegação autoral de que em 2008 tomou emprestado com os réus Genézio Mauri e Henrique Mauri a quantia de R$ 30.000,00, e que esta quantia redundou em dívida de R$ 105.000,00, não faz sentido, porque é data muito posterior ao negócio realizado entre as partes, 1999; d) caso os autores pretendessem sustentar existência de empréstimo realizado em 1999, os dois lotes juntos não valeriam, na ocasião, sequer 50% do valor do empréstimo alegado, nem tampouco os veículos e objetos relacionados na peca exordial como tendo sido dados para pagamento do empréstimo chegariam a essa monta; e) na verdade, em 1998, o requerido Henrique Mauri e seu irmão Genézio Mauri emprestaram aos autores a quantia alegada, tendo eles oferecido os dois lotes como pagamento do débito, e, ao contrário do que alegam, não foram cobrados juros.

Na época, cada lote não valia R$ 15.000,00, sendo que, além dos dois lotes, o autor emitiu um cheque da diferença do negócio no valor de R$ 3.563,00, datado de 14/07/1999, data posterior à escritura pública de transferência do imóvel, cheque que jamais foi quitado; f) não houve coação na negociação e o imóvel foi adquirido sem vícios, pois a dívida dos autores não foi paga mediante dação de caminhões e equipamentos; g) litigância de má-fé dos autores, pelo fato de terem arguido dois argumentos para um só fato, um na ação de despejo e outro diverso, como causa de pedir nesta demanda.

Requerem a improcedência do pedido autoral.

Os litisconsortes passivos, Henrique Partelli de Mello e esposa Olinda Paulucio de Mello, apresentaram contestação a fls. 109/110, alegando que: a) eram donos dos 02 terrenos informados na inicial, que foram vendidos para Arlindo Ganho e Ronei Vieira e, posteriormente, para os autores; b) posteriormente, foram procurados pelos réus Henrique Mauri e Genezio Mauri, que portavam um documento a ser assinado, os quais, ao serem indagados sobre o conteúdo, disseram que poderiam assinar sem problema, pois, teriam comprado os imóveis do autor, Luiz Corona; c) não compareceram em cartório, tendo assinado o documento em sua residência, por isso, não oferecem objeção à alegação de nulidade da escritura, mas não laboraram em dolo ou simulação.

Em decisão saneadora, a fls. 117/117-verso, foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e prescrição e fixados os pontos controvertidos como: existência do negócio jurídico de compra e venda; existência de simulação; litigância de má-fé dos autores.

Em AIJ, (fls. 129) foi tomado o depoimento da testemunha Bertilho Laurett.

Na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia foi ouvida a testemunha Sidney José Malacarne, conforme Ata de fls. 140.

Em continuação, foi ouvida a testemunha José Luiz Santos Rosa (ID 29895139) e, determinada a conclusão para análise da arguição de preclusão do direito de produzir a prova testemunhal.

Em ID 41891816, foi declarado válido o depoimento da testemunha José Luiz dos Santos Rosa, ante a decisão de sua oitiva pelo próprio juízo.

Alegações finais apresentadas pelos autores, em ID 48630916, afirmando ter existido simulação na transferência dos imóveis e inexistência de má-fé, requerendo a procedência do pedido.

Os litisconsortes, Henrique Partelli de Mello e esposa, apresentaram alegações finais, em ID 48676293, admitindo a simulação da escritura impugnada, mas o reconhecimento de boa-fé.

Em ID 50084950, foram apresentadas as alegações finais pelos réus Henrique e Marilene Cassaro Mauri, reiterando os argumentos de que o negócio jurídico foi realizado na forma requerida pelo autor e não houve coação para que o réu Henrique Partelli de Mello assinasse a escritura transferindo o imóvel em seu favor.

Vieram-me conclusos os autos. É o sucinto relatório.

Passo à DECISÃO.

De início, cumpro ressaltar que não há preliminar pendente de análise, razão por que passo a decidir o mérito.

Versam os autos sobre arguição de nulidade de negócio jurídico, cujo objeto foi a venda do imóvel descrito na inicial, mediante alegação de simulação e coação.

Inicio pelo vício maior, da simulação, que determina, se provado, a nulidade absoluta do negócio jurídico. É hipótese de vício social disciplinado no artigo 167 do Código Civil, que prevê: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Consta nestes autos documentação alusiva ao lote supostamente vendido ao Genezio Mauri, que é objeto do processo nº 0003259-78.2014.8.08.0045, de teor semelhante.

Isso porque os autores optaram por demandarem em processos distintos em face de cada um dos irmãos Mauri.

Nestes autos, consta, pois, documentação alusiva ao outro (0003259-78.2014).

Relaciono: Consta, a fls. 67, certidão expedida pelo Cartório de Tabelionato de Notas, contendo que em 24 de fevereiro de 1999, foi realizada uma procuração datada de 23/02/1999, pela qual Luiz Corona Gatti e sua esposa, Nazarena Belucio Machado, outorgaram poderes para Henrique Mauri, para representá-los em lavratura de escritura de compra e venda e/ou outra qualquer, em nome de quem quer que fosse, referente ao imóvel urbano localizado no loteamento Mirante de São Gabriel, consistente do lote nº 04, da quadra 01, medindo 489,37m², neste Município.

A fls. 69 consta certidão cartorária da existência de Escritura Público de Compra e Venda datada de 11/03/1999, na qual consta que os autores venderam a Genézio Mauri o imóvel descrito na petição inicial (lote nº 04, Quadra 01, Avenida Bartimeu Gomes de Aguiar, s/n, medindo 489,37m²).

No registro geral consta a matrícula 5086, do Livro 02, referente ao lote nº 04, localizado no loteamento Mirante de São Gabriel, medindo 489,37m², adquirido pelos autores em 18 de março de 1998 e, posteriormente transmitido a Genezio Mauri e esposa, Ivanete Brunoro Mauri, em 11 de março de 1999, conforme certidão de fls. 71.

Já naqueles autos (0003259-78.2014.8.08.0045) consta certidão da matrícula 5189, a fls. 55, referente ao imóvel objeto do presente processo, lote nº 05, registrado pelos litisconsortes passivos Henrique Partelli de Mello e esposa em 19/04/1999.

Já no R.01/5189, também de 19/04/1999, consta registro da escritura pública de compra e venda lavrada em 11/03/1999d, pela qual eles venderam o lote 05 para os réus, Henrique Mauri e esposa, pelo preço de R$ 3.100,00.

Pois bem, passo agora a delinear as provas produzidas que conduzem a convicção de que houve mesmo a simulação alegada pelos autores.

Não há controvérsia de que a relação jurídica inaugural foi empréstimo tomado pelos autores do réu Henrique Mauri e de seu irmão Genézio Mauri.

Os litisconsortes Henrique Partelli de Mello e Olinda Paulucio de Mello reconheceram a procedência do pedido, admitindo que assinaram a escritura sem se certificar com os autores, que eram possuidores com ânimus domini, acerca do tipo de negócio que eles fizeram com o réu Henrique Mauri, bem como que o próprio réu e seu irmão levaram a documentação cartorária na residência e colheram as assinaturas.

Os litisconsortes Henrique Partelli e esposa eram titulares da propriedade, mediante registro público, mas os titulares do domínio (animus domini) eram os autores.

Por isso, o réu e seu irmão foram à casa dos titulares do registro para colherem as assinaturas na escritura pública.

Não houve controvérsia quanto a alegação de que os litisconsortes passivos não compareceram em cartório para assinatura da escritura de compra e venda, lançando-as não perante o Tabelião, mas perante os interessados pretensos compradores.

Esse é vício, por si só, que lança dúvida quanto a fé pública do ato.

Cópia dessa escritura foi apresentada pelos réus, a fls. 91/92, constando como vendedores Henrique Partelli de Mello e Olinda Paulucio de Mello e, compradores, Henrique Mauri e Marilene Cassaro Mauri, tendo por objeto o lote de terras nº 05, medindo 382,63m², localizado no Loteamento Mirante de São Gabriel, registrado sob nº 01/3.078, do Livro 02.

Essa escritura é o objeto da impugnação apresentada no presente processo, apesar de algumas divergências na descrição contida na petição inicial, que não inviabilizam o entendimento.

O preço do imóvel lançado na escritura foi R$ 3.100,00, que diverge do empréstimo tomado pelos autores, de 30 mil reais.

Causa estranheza o fato de que, tendo sido realizado o negócio jurídico em 1999, somente após 14 anos, em 2013, resolveram os réus ingressarem com ação de despejo, de tramitação conexa, na qual alegam motivação de falta de pagamento durante todo o tempo.

Não é factível que, se de fato tivessem pactuado locação após a compra em venda, passando o vendedor a ser locatário, esperassem 14 anos de inadimplemento para só então demandarem o despejo. É improvável que o locador aguardasse tanto tempo, salvo se a escritura não fosse mesmo de compra e venda, mas de garantia mediante dissimulação.

Cediço que o ato dissimulado teria validade, pois observada a forma pública.

Mas, não se poderia admitir o pacto comissório, que retiraria da parte a possibilidade de oposição na necessária execução hipotecária.

A proibição do pacto comissório constitui princípio fundamental do direito brasileiro, especialmente no que concerne às garantias reais, em particular o penhor, a hipoteca e a anticrese.

Esse instituto visa resguardar o equilíbrio e a segurança jurídica nas relações obrigacionais, impedindo que o credor, em caso de inadimplemento da obrigação garantida, se aproprie diretamente do bem dado em garantia.

O pacto comissório é a cláusula contratual pela qual se estipula que, em caso de inadimplemento do devedor, o credor tornar-se-á proprietário do bem dado em garantia, independentemente de qualquer procedimento judicial ou avaliação do valor do bem.

No presente caso, o pacto comissório foi estipulado dissimuladamente, mediante utilização da escritura de compra e venda.

A vedação do pacto comissório no ordenamento jurídico brasileiro está prevista, principalmente, nos seguintes dispositivos do Código Civil de 2002: Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Esse dispositivo guarda similaridade com a proibição de o proprietário fiduciário ficar com a coisa alienada em garantia, sponte sua.

Art. 1.365. É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

A proibição do pacto comissório busca prevenir abusos por parte do credor e proteger o devedor contra práticas usurárias e eventuais prejuízos patrimoniais, assegurando que a execução das garantias reais observe princípios como: Preservação do patrimônio do devedor; Observância do devido processo legal; Avaliação judicial ou extrajudicial do bem; Garantia do direito de defesa do devedor.

Esse regime visa assegurar que a satisfação do crédito se dê pelo processo de alienação forçada (praça, leilão ou venda extrajudicial nos moldes da lei), assegurando que eventual valor excedente obtido na alienação retorne ao devedor, evitando o enriquecimento sem causa por parte do credor.

Vejamos o teor dos depoimentos testemunhais.

A testemunha Bertilho Laurett afirmou que: se recorda que, há mais de 20 anos, o irmão do depoente, Valdir Laurett, vendeu o imóvel urbano sob litígio para o autor, recebendo em pagamento cerca de 25 a 30 novilhas ou vacas.

Foi o depoente que transportou as novilhas para a propriedade de seu irmão, do qual era sócio na ocasião.

Não sabe informar em nome de quem estava registrado o imóvel.

Não sabe informar se o imóvel pertenceu a Henrique Partelli de Melo.

Que não tem conhecimento se o autor vendeu o imóvel posteriormente para alguém.

O autor continua na posse do imóvel, no qual exerce sua atividade econômica.

A testemunha Sidney José Malacarne afirmou que: não presenciou a negociação envolvendo as partes; soube da negociação por intermédio de José Luiz, pessoa com a qual trabalhava ao tempo dos fatos, tendo este adquirido os maquinários dos irmãos Mauri.

José Luiz comprou dos irmãos Mauri dois caminhões com caçamba, uma retroescavadeira e uma bomba de extração de areia.

Desconhece os termos da negociação envolvendo autores e réus, bem como a profissão deles.

Soube que Genésio Mauri e Henrique Mauri emprestaram dinheiro a juros ao Luiz Corona e por conta dos juros convencionados se viu obrigado a transferir os bens já mencionados, que posteriormente foram comprados por José Luiz, porém, desconhece que Luiz tenha dado outros bens para adimplir a dívida, somente soube deste empréstimo a juros em que figura como credores Henrique e Genésio.

O senhor Luiz trabalha com o uso de retroescavadeira e extrator de areia e caminhões.

A testemunha José Luiz Santos Rosa afirmou que: conheceu as partes há muitos anos.

Teve conhecimento de que o Luiz Corona pegava dinheiro emprestado com Henrique Mauri e Genésio Mauri.

Na época não participou da situação, mas sabe que foi dado em garantia terreno e equipamento.

Não sabe se ele efetuou o pagamento da dívida, ele dizia que sim, com a entrega dos terrenos e equipamentos, sendo bomba para retirar areia, carregadeira e caminhão.

Posteriormente, o depoente comprou os equipamentos do Genésio e do Henrique Mauri.

Não sabe informar se os terrenos eram escriturados.

Não sabe sobre negociação envolvendo os lotes, caminhões, retro, entre Henique Parteli, Luiz Corona e os irmãos Mauri.

Não pode confirmar se teve quitação integral, porque não envolvia o depoente, porém, acabou comprando essas máquinas que foram oferecidas pelos irmãos Mauri.

Na época o Corona disse que não iria mais lhe fornecer areia porque ele estava apertado com o valor que tinha pego como empréstimo e que ele iria ter que repassar os equipamentos, porque ele achava que já tinha pago com os terrenos.

Não sabe por qual valor foi a quitação, porém, baseado nos valores de caminhão, bomba de areia e escavadeira, girou em torno de R$ 90 a R$ 110 mil, mas não participou da negociação e não sabe sobre os valores.

O Corona disse que foram dados para pagamento da dívida, equipamentos e dois terrenos e algum valor, mas não presenciou.

Pelos depoimentos testemunhais ficou confirmada a existência do empréstimo, existência de pagamento mediante dação de bens, ao menos parcialmente, mostrando-se injusta a execução particular por meio do pacto comissório dissimulado pela escritura de compra e venda.

De tudo que consta nos autos, constato que está provada a simulação na compra no imóvel.

O acolhimento da alegação de simulação dispensa a análise acerca da alegação de coação, como também de litigância de má-fé dos autores.

Assim sendo, com espeque nas disposições do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na exordial, resolvendo o mérito do processo, declarando a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, representado pela escritura de fls. 91/92.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório de notas que lavrou a escritura e ao cartório do registro imobiliário, determinando a anotação de nulidade absoluta e cobrem-se as custas processuais.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito