TJES - 5015340-23.2022.8.08.0035

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha

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Polo Ativo

Partes

DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*75-51

Advogados

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB: 19521/ES

CPF *17.***.*13-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:14

    Transitado em Julgado em 24/02/2025 para DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*75-51 (REQUERENTE).

  • 26/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 15:26

    Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

  • 14/02/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 07/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5015340-23.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) PATRICK LEMOS ANGELETE - OAB ES19521 intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) sentença idº 56111950.

    VILA VELHA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

  • 05/02/2025 17:41

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 05/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 09/12/2024 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:32

    Transitado em Julgado em 22/07/2024 para DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*75-51 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).

  • 23/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2024 06:38

    Decorrido prazo de DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/03/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:06

    Julgado procedente o pedido de DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*75-51 (REQUERENTE).

  • 01/09/2023 00:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:20

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/04/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:46

    Processo Inspecionado

  • 19/04/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:06

    Processo Inspecionado

  • 13/03/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 21:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2022 13:59

    Expedição de citação eletrônica.

  • 22/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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