22/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 22:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
25/03/2025 10:37

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006663-57.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME BIANCHINI LOUREIRO REU: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 DECISÃO Compulsando os autos, constatei que apesar de devidamente intimado do ID. 55267050, o autor não comprovou sua hipossuficiência, colacionando aos autos extrato bancário que não revela a necessidade de conceção do benefício, ainda foi dada duas oportunidades para manifestação, ID. 37830473 e ID. 46044386.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.

INTIME-SE a requerente para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, FACULTANDO o parcelamento.

Ressalto, ainda, que o § 6º do art. 98 do CPC dispõe acerca do parcelamento das custas processuais, senão vejamos: “§ 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Assim, caso opte pelo parcelamento, o DEFIRO, desde já, e determino, de ofício, que o parcelamento seja realizado em até 10 (dez) prestações sobre o valor da causa.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para efetuar o parcelamento das custas prévias na forma determinada acima, com a expedição das respectivas guias de recolhimento.

Efetuado o pagamento da primeira parcela, venham-me os autos conclusos com urgência para análise da liminar.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
21/03/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 17:56

Gratuidade da justiça não concedida a GUILHERME BIANCHINI LOUREIRO - CPF: *43.***.*90-93 (AUTOR).
26/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME BIANCHINI LOUREIRO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:23

Processo Inspecionado
08/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 21:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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