11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO ÁVILA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000487-08.2019.8.08.0033 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES, CARLOS ALBERTO DEPOLLO, JEFFERSON MONFARDINI SELLIN, GILBERTO ÁVILA DOS SANTOS, MATEUS ROBERTE CARIAS, ROSA HELENA ROBERTE CARDOSO CARIAS, ROSILENE TRINDADE RODRIGUES CARIAS Advogados do(a) REQUERIDO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - ES16046, LEONARDO DA SILVA LOPES - ES28526, ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - ES15786 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIANA MENDONCA DEPOLLO - ES24042, DECIO CRUZ OLIVEIRA - ES23168 Advogado do(a) REQUERIDO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - ES23168 Advogado do(a) REQUERIDO: DEBORA SAMI CORTES PINTO - ES32762 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa.

Em atendimento a petição de id 40267645, determino o desentranhamento da petição de id 38871446, considerando que a mesma não integra e nem tem relação com o presente processo.

Acolho a manifestação do Parquet de id 36676676, devendo ser intimado o requerido GILBERTO AVILA DOS SANTOS, através de seu advogado, para apresentar certidão de inteiro teor atualizada da matrícula do imóvel ofertado em substituição, no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, nova vista ao Ministério Público, inclusive para se manifestar a respeito da petição de id 38380392.

Após, conclusos para as deliberações que o juízo entender pertinentes quanto ao prosseguimento do feito.

MONTANHA-ES, 2 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/03/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:02

Juntada de Decisão
30/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSILENE TRINDADE RODRIGUES CARIAS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:57

Publicado Edital - Citação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 10:28

Expedição de edital - citação.
29/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2023 08:02

Decorrido prazo de DECIO CRUZ OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
12/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 10:34

Decorrido prazo de ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:33

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 30/01/2023 23:59.
13/01/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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