03/06/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:47

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV - CNPJ: 29.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e EVA LUCIA BETINI DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*64-53 (REQUERENTE).
16/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000578-40.2024.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVA LUCIA BETINI DE OLIVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Advogados do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734, LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado face o disposto no art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir e a fundamentar Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença, aforado por EVA LUCIA BETINI DE OLIVEIRA em face do ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, pela qual se vislumbra o cumprimento integral do acordo.

Diante do exposto, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Oportunamente, intime-se a executada acerca do valor depositado pela exequente (id 56364731), noticiando o cumprimento em duplicidade.

Havendo requerimento, expeça-se alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL/ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:33

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 08:33

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de extinção do feito
08/10/2024 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 22:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:51

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 13:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
09/07/2024 18:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/07/2024 18:24

Homologada a Transação
03/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:29

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:02

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:06

Processo Inspecionado
08/05/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:02

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 13:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
08/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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