25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5023658-82.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE FRAGATA EXECUTADO: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A ação é de execução e o devedor André Jorge já foi regularmente citado e já foram realizadas, inclusive, tentativa de constrição patrimonial através de meios eletrônicos, de sorte que não há como alterar o polo passivo da ação e desconsiderar que a relação processual já se formou, de sorte que o aditamento, neste momento, não é mais possível, pois não se trata de mera substituição do polo passivo, mas de uma nova demandada em face de pessoa que não fez parte da relação processual.

Com efeito, se a parte autora pretende demandar terceiro que consta como titular de contrato de alienação fiduciária averbado no RGI, deverá ajuizar ação própria, inclusive deduzindo a causa de pedir em face deste demandado, ou deveria ter a cautela de ter ajuizado ação em face dos dois.

Assim, indefere-se o pedido de aditamento da inicial para inclusão de terceiro no polo passivo da ação e intima-se a parte autora para impulsionar de maneira efetiva o processo em relação ao demandado André, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito.

SERRA, 24 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO PARQUE FRAGATA Endereço: Avenida Central, sn, - lado ímpar, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-113 Nome: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Rua Dom Pedro II, 155, Bloco 4, unidade 405, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168
24/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 00:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:00

Processo Inspecionado
24/04/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5023658-82.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE FRAGATA EXECUTADO: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DESPACHO / CARTA / OFÍCIO A penhora do imóvel é perfeitamente possível, mas o pedido deve vir acompanhado de certidão expedida pelo RGI a fim de que se possa aferir a situação jurídica do bem.

Assim, intima-se a parte autora para juntar nos autos certidão do RGI vinculada ao imóvel em questão em até quinze dias.

Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial.

SERRA, 31 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO PARQUE FRAGATA Endereço: Avenida Central, sn, - lado ímpar, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-113 Nome: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Rua Dom Pedro II, 155, Bloco 4, unidade 405, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168
31/03/2025 13:00

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 12:33

Processo Inspecionado
31/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:09

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5023658-82.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE FRAGATA EXECUTADO: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de dívida expedida no id nº65535484 SERRA-ES, 21 de março de 2025.

CELSO FUNDAO DE FARIA Diretor de Secretaria
21/03/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2021.
03/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
29/01/2025 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 15:45

Processo Inspecionado
27/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:26

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2024.
12/12/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:08

Expedição de intimação - diário.
10/12/2024 17:07

Expedição de carta postal - intimação.
09/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:41

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2024.
07/11/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:28

Expedição de intimação - diário.
31/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE FRAGATA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 11/10/2024.
11/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:46

Expedição de intimação - diário.
08/10/2024 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 03:01

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2024.
20/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:57

Expedição de intimação - diário.
16/08/2024 14:57

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 09/08/2024.
09/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 22:45

Expedição de intimação - diário.
07/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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