23/06/2025 21:56

Juntada de Petição de razões finais
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
29/05/2025 16:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de AZEMIRO DELANI ZORZAL em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIENE CRISTINA DONADIO em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5014630-02.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEMIRO DELANI ZORZAL REU: LUCIENE CRISTINA DONADIO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO SANTOS OLIVEIRA - ES12895 Advogado do(a) REU: ROGERIO DIAS DE CARVALHO - ES27005 DECISÃO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Azemiro Delani Zorzal contra Luciene Cristina Donadio.

Narrou o autor, que em meados de março de 2021, firmou um contrato verbal com a ré, tendo como objetivo o empréstimo da quantia de R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser utilizada para a complementação do pagamento de um imóvel.

Em relato contínuo, informou que o valor foi depositado diretamente na conta do vendedor do imóvel em duas parcelas distintas, sendo de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e outra de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Alegou, ainda, que ficou pactuado que o pagamento seria realizado após a venda de uma outra propriedade de titularidade da ré, o que não ocorreu.

Diante disso, requer a condenação da ré ao pagamento do valor de R$104.943,17 (cento e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), devidamente atualizado.

Regularmente citada, a ré contestou a demanda (id. 33089072), arguindo: (i) preliminarmente, a nulidade da citação e a ilegitimidade passiva; (ii) no mérito, alegou que não há comprovação da realização de contrato mútuo celebrado entre as partes; (iii) que inexiste relação contratual e; (iv) que o autor não comprova que houve a efetiva transferência de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Ao final pugnou pelo acolhimento das preliminares e a improcedência de todos os pedidos autorais.

Réplica acostada ao id. 35339290.

Intimadas as partes para que especificassem as provas a serem produzidas, ambas requereram a colheita de depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas.

Os autos vieram conclusos. É, até aqui, o relatório.

Fundamentadamente, decido.

Das preliminares Da nulidade da citação A parte ré alega a nulidade da citação, uma vez que o aviso de recebimento, juntado ao id. 31868451, foi assinado por terceiro alheio à lide.

No entanto, ao analisar os autos, verifico que, apesar de o aviso de recebimento ter sido assinado por pessoa diversa, a requerida compareceu espontaneamente aos autos por meio da contestação apresentada no id. 33089072, o que, conforme o disposto no art. 239, §1º, do CPC, supre eventual nulidade ou irregularidade da citação.

Assim, o prazo para a apresentação da contestação começou a contar a partir do comparecimento espontâneo da ré, ou seja, a partir de 27 de outubro de 2023, data do protocolo da manifestação.

Portanto, não há que se falar em reabertura do prazo.

Da ilegitimidade da requerida Disse a ré, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Ocorre que, a meu ver, essa confunde-se com o mérito da ação, assim, entendo necessário o aguardar o deslinde da demanda a fim de que seja apurada eventual responsabilidade da requerida em relação aos fatos alegados na inicial.

Com efeito, vigora na doutrina e na jurisprudência a aplicação da teoria da asserção, segundo a qual “a verificação da presença das condições da ação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, .

Prossegue-se, com base na escol doutrina de Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que “em se provando, no curso do processo, que o demandante não é titular do [direito], a teoria da asserção não terá dúvidas em afirmar que a hipótese é de improcedência do pedido” Posto isto, rejeito a preliminar arguida.

Mérito Não havendo nulidadade e estando as partes devidamente representadas, dou o feito por saneado.

Defiro a produção da prova oral pretendida pelas partes, consistente na colheita de depoimento pessoal, bem como na oitiva de testemunhas.

Os róis de testemunhas devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, p. 4º).

O ônus da prova será distribuído de forma objetiva, na forma do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

As questões de direito relevantes ao julgamento do mérito consistem (i) existência da relação jurídica narrada na inicial; (ii) a existência de débito a ser pago pela parte ré; (iii) o valor do débito.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2025, às 14:00 horas, a qual será realizada através da plataforma zoom, conforme link que segue: 9ª Vara Cível de Vitória is inviting you to a scheduled Zoom meeting.

Topic: 9ª Vara Cível de Vitória's Zoom Meeting Time: May 29, 2025 14:00 Sao Paulo Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*07-82 Meeting ID: 843 9360 7382 Considerando o pedido de depoimento pessoal, deverá a Secretaria diligenciar na forma do art. 385, p. 1º, do Código de Processo Civil, intimando-os pessoalmente para que compareçam à audiência.

Quanto às testemunhas, deverão os advogados observarem a regra do art. 455 do CPC.

Ademais, em relação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela parte ré, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua situação financeira, demonstrando a impossibilidade de arcar com as custas judiciais em razão das dificuldades para honrar seus débitos, por meio da documentação que considerar necessária.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
25/03/2025 12:19

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:11

Proferida Decisão Saneadora
11/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:28

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2023 17:02

Juntada de Aviso de Recebimento
01/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:18

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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