30/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: *46.***.*95-41 (EXEQUENTE).
11/04/2025 03:48

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:36

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5041377-52.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: AMILTON MARQUES DE ARAUJO SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual o exequente requer a utilização dos meios executivos para o recebimento do valores alegadamente inadimplidos após a contratação de serviços pela parte executada.

Intimada para justificar a legitimidade ativa, bem como comprovar a efetiva contraprestação descrita na avença entabulada entre as partes, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de Id.63166667.

A ação de execução por título executivo extrajudicial necessita de certeza, liquidez e exigibilidade, não podendo haver a ausência de um desses requisitos, pois, do contrário, a nulidade da execução é medida que se impõe.

Assim, julgo nula a execução, extinguindo-a na forma do art. 803, I, c/c 485, IV, CPC, por ausência de exigibilidade do título.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Transitada esta em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Vitória, na data da assinatura no sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
24/03/2025 16:04

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 18:21

Processo Inspecionado
19/03/2025 18:21

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:48

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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