18/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5002142-85.2022.8.08.0012 EXEQUENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO EXECUTADO: JADIR DA CONCEICAO COUTINHO DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, tendo em vista que não foram encontrados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, na forma do inc.

III do art. 921 do CPC/15.

Remetam-se os autos à Secretaria, para alocação em escaninho próprio, onde deverá permanecer pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º do art. 921 do CPC/15).

Veja-se que o termo inicial da prescrição já terá sido contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, mas o prazo será suspenso essa única vez, pelo prazo máximo prefalado (01 ano), conforme determina a nova redação do § 4º do art. 921 do CPC/15.

Advirta-se que, caso seja efetivamente encontrados bens, a qualquer tempo, os autos serão desarquivados e o prazo prescricional interrompido, dando seguimento à execução (§§ 3º e 4º-A do art. 921 do CPC/15).

Ao final, a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, após oitiva das partes, e o feito extinto (§ 5º do art. 921 do CPC/15).

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
14/05/2025 11:52

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:35

Juntada de Petição de pedido de providências
27/03/2025 00:35

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5002142-85.2022.8.08.0012 EXEQUENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO EXECUTADO: JADIR DA CONCEICAO COUTINHO DESPACHO Assim prevê o parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

No caso dos autos, denota-se que Jadir fora revel na fase de conhecimento.

Contudo, tal fato não a dispensa de, em caso de alteração de endereço, comunicar-lhe em Juízo.

Dito isso, entendo como válida a tentativa de intimação da inauguração desta fase de cumprimento de sentença.

Intime-se, portanto, o exequente Wesley para, em 15 (quinze) dias úteis, dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
24/03/2025 16:14

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido de providências
29/02/2024 18:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:28

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2023 15:13

Juntada de Petição de pedido de providências
10/07/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:35

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:43

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:00

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de representação • Arquivo

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