30/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000342-18.2021.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA, VANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em desfavor de SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA, VANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA e WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA, após regular citação dos executados as partes firmaram acordo, homologado pelo Juízo no id. 25965232, contudo a requerente informou o descumprimento do acordo e após regular intimação para pagar os executados se mantiveram inerte, tendo o exequente postulado constrição patrimonial.

Registra-se que o oficial de justiça certificou o falecimento do executado Willian Ferreira de Oliveira, informação confirmada por este juízo em consultas ao sistema SERP, conforme registros de óbito em anexo.

Assim, intime-se a executada para promover a sucessão, em até 10 dias, nos termos do art. 687, do CPC, sob pena de extinção do feito em relação a este executado.

Por outro lado, defere-se o pedido de busca de ativos financeiros em face dos executados Sebastião e Vanilda.

Desse modo, promove-se a penhora eletrônica por meio do Sisbajud na conta dos executados, inclusive, de forma reiterada (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, até 26/03/2025 (comprovante em anexo), cujo resultado será obtido no dia 27/03/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Igualmente, se realizou buscas ao Renajud em face dos executados e não foram localizados bens de titularidade da executada Vanilda.

Em relação ao executado Sebastião, localizou-se um veículo de sua propriedade, contudo, com restrição de alienação fiduciária e não cabe a penhora de bem que esteja sob a regência de alienação fiduciária, pois o credor fiduciário não pode responder com seus bens por dívidas do devedor fiduciário, ou seja, daquele que detém a posse direta de seu patrimônio, pelo que não se promove a restrição.

Da mesma forma, procedeu-se buscas via SREI – ARISP, com registro de que se localizou imóveis de titularidade dos executados e que cabe a parte exequente diligenciar a Certidão de ônus dos Imóveis, para que se possa aferir a possibilidade de penhora.

Por economia processual, este Juízo realizou consultas via INFOJUD E SNIPER em face dos executados, cabendo a exequente analisá-las e requerer o que entender cabível.

Decreta-se segredo de justiça às consultas ao sistema INFOJUD na forma do art. 189, inciso III, do CPC, devendo a Secretaria diligenciar o acesso destes documentos pelas partes e patronos vinculadas ao processo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições (27/03/2025), conclusos para obtenção do resultado e impulso. Águia Branca/ES, 26 de fevereiro de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
27/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:54

Processo Inspecionado
27/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:07

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:01

Processo Inspecionado
20/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 15:31

Expedição de Mandado - intimação.
04/10/2023 15:31

Expedição de Mandado - intimação.
04/10/2023 15:31

Expedição de Mandado - intimação.
04/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2023.
23/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:59

Expedição de intimação - diário.
02/06/2023 15:55

Homologada a Transação
02/06/2023 15:55

Processo Inspecionado
07/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:55

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:48

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:40

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2022.
04/03/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:02

Expedição de intimação - diário.
25/02/2022 13:59

Expedição de Mandado - citação.
25/02/2022 13:59

Expedição de Mandado - citação.
25/02/2022 13:59

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2021 16:00

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2021 14:20 Águia Branca - Vara Única.
26/07/2021 16:13

Processo Inspecionado
26/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:22

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 12:04

Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 14:20 Águia Branca - Vara Única.
07/07/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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