27/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE AQUINO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE AQUINO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0024152-22.2015.8.08.0024 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: ESPOLIO DE MARILDE LEITE LOPES REQUERIDO: RONALDO MOREIRA DE AQUINO Advogados do(a) REQUERENTE: AGACI CARNEIRO JUNIOR - ES10341, DINAR MARIA SANT ANNA PARENTE - ES9490, MELISSA DA SILVA LEITE - ES11536 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEU - ES27489 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como ponto controvertido: i) se a desistência do negócio jurídico é válida pela parte vendedora, com a devolução do valor pago.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita das partes.

Serve a presente decisão de ofício para que o Banco do Brasil S/A promova a transferência do valor constante na conta judicial indicada à fl. 63 para conta judicial do Banestes, vinculada aos autos de n.º 0024152-22.2015.8.08.0024, em tramitação na 1ª Vara Cível de Vitória/ES.

Encaminhar em anexo o documento de fl. 63.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias.

No referido prazo, poderão também apresentar eventual requerimento de conciliação.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/03/2025 12:13

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
21/02/2025 14:24

Expedição de Termo de Audiência.
20/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARILDE LEITE LOPES em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:51

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE AQUINO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
03/11/2024 10:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARILDE LEITE LOPES em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:39

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE AQUINO em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:49

Expedição de ofício.
16/07/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
16/07/2024 11:23

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2024 09:20

Expedição de Ofício.
07/05/2024 17:47

Apensado ao processo 0002454-57.2015.8.08.0024
24/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARILDE LEITE LOPES em 17/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:03

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2023.
27/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 12:33

Expedição de intimação - diário.
04/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2022 12:42

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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