03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
27/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000127-56.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DORVAL COELHO, ANA MARIA DE MIRANDA SAYGLI, OTACIR ELLER CORREA REU: HELCY SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA Advogado do(a) REU: DAIL ALVES JUNIOR - ES30642 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do teor da certidão ID 71021501, bem como para requerer o que entender de direito, nos termos da decisão ID 70315335.

MUNIZ FREIRE-ES, 16 de junho de 2025.

MAYARA MENDES DA SILVA SANTOS Diretor de Secretaria
16/06/2025 14:20

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:11

Juntada de Informação interna
16/06/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, Muniz Freire - Vara Única.
06/06/2025 10:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/06/2025 10:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de HELCY SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA - CPF: *00.***.*94-00 (REU)
04/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 02:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
02/04/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 02:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000127-56.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DORVAL COELHO, ANA MARIA DE MIRANDA SAYGLI, OTACIR ELLER CORREA REU: HELCY SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA Advogado do(a) REU: DAIL ALVES JUNIOR - ES30642 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Em resposta à acusação, a defesa não arguiu questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem enfrentadas neste momento processual.

Na oportunidade, arrolaram testemunhas.

Desta feita, analisando o presente feito, verifica-se que a peça exordial descreve de maneira clara a conduta típica praticada pelo acusado Helcy Sebastião Monteiro Da Rocha, viabilizando plenamente o exercício da defesa e do contraditório, não sendo o caso de imputação de conduta vaga ou imprecisa, que pudesse comprometer a defesa.

Outrossim, imputação contida na denúncia está de acordo com o disposto no art. 41, do CPP, pois expôs o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, estando o Réu devidamente qualificado, contendo a denúncia, ainda, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Por outro lado, não há nos autos, neste momento processual, quaisquer circunstâncias ou elementos que levem à conclusão pela absolvição sumária dos acusados (vide art. 386, do CPP), pelo que se determina o prosseguimento da ação penal, com a inclusão o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento do dia 04 de junho de 2025, às 15:00 horas, a qual será realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM.

LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*49.***.*46-22 Intimem-se o réu e também seu patrono, cientificando-lhes que a audiência acima designada ocorrerá nos moldes acima descritos.

Igualmente, intime-se o órgão Ministerial.

Se houver policiais militares e/ou civis arrolados como testemunhas, requisitem-se por e-mail ou outro meio hábil, para que participem da audiência nos moldes acima descritos, encaminhando-se o link para acesso à audiência.

Intimem-se, as testemunhas arroladas, por meio de Oficial de Justiça, para comparecerem ao Fórum para a audiência acima designada, objetivando a oitiva daquelas, as quais serão ouvidas em sala própria e isolada, observando-se todas as cautelas necessárias, de acordo com as normas sanitárias.

NO MANDADO, DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA, CASO A TESTEMUNHA OPTE POR PARTICIPAR DO ATO VIRTUALMENTE.

As testemunhas que, porventura, residam em outra Comarca, deverão ser intimadas via central compartilhada, informando às mesmas a possibilidade de participarem da audiência por videoconferência e, caso as testemunhas não dispuserem dos meios necessários para acessarem o link, solicite-se, desde já, que seja disponibilizado o acesso para as referidas testemunhas em sala de audiências do Fórum do Juízo de suas respectivas residências.

Diligencie-se.

MUNIZ FREIRE-ES, {data da assinatura eletrônica}.
26/03/2025 12:31

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 15:29

Juntada de Certidão - Intimação
25/03/2025 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, Muniz Freire - Vara Única.
28/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de defesa prévia
11/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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