17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 CERTIDÃO Certifico que decorrido o prazo de defesa, a parte requerida, apesar de devidamente citada não apresentou contestação.

Desta feita, promovo os autos à intimação da parte autora para ciência e manifestação acerca da presente certidão, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARIACICA, 16/07/2025. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
16/07/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0007688-85.2017.8.08.0012 REQUERENTE: AFRANIO ANTONIO BALDOTTO, MARILZA THOMAZ REQUERIDO: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 970 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (cuja Tese Firmada foi a seguinte: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes"), dou prosseguimento ao feito.

No caso, a citação foi combinada com a intimação para comparecimento a audiência conciliatória, que restou cancelada justamente em razão da suspensão determinada pelo Tribunal da Cidadania.

Assim, dando seguimento, RECEBO a emenda à inicial de fls. 175/186.

INTIME-SE a parte requerida para, em 15 (quinze) dias úteis, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
24/03/2025 16:33

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:36

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
05/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:24

Desentranhado o documento
05/07/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 15:09

Desentranhado o documento
05/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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