TJES - 0023526-91.2016.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023526-91.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: THIAGO PESSANHA ALVES, LUIZ VANDERLEY DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 D E C I S Ã O Após tentativas frustradas de citação do requerido LUIZ VANDERLEY DE OLIVEIRA, a parte autora requereu a sua citação por hora certa ou nova expedição de mandado para endereços anteriormente diligenciados, a saber: Rua das Acácias, n° 40 ou n° 46, José de Anchieta, Serra/ES.

Conforme inteligência dos arts. 252 e 253 do CPC, são requisitos para a citação com hora certa, a ocorrência de duas diligências frustradas e a desconfiança de ocultação do réu, cabendo ao Ilmo.

Oficial de Justiça analisar o preenchimento dos requisitos no caso concreto, in verbis: Art. 252 do CPC.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Art. 253 do CPC.

No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

No caso em apreço, as certidões exaradas pelos Ilmos.

Oficiais de Justiça não apontam indícios de ocultação por parte do requerido.

Nesse contexto, analisando os argumentos constantes no petitório de ID n° 41580384, entendo que a autora não apresentou elementos comprobatórios suficientes para comprovar a suposta ocultação do requerido.

Ademais, descabe nova expedição de mandado citatório em endereço já diligenciados quando já foi certificada a mudança de endereço do requerido. À luz do exposto, INDEFIRO o pleito de ID n° 41580384.

INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para fornecer novo endereço do requerido LUIZ VANDERLEY DE OLIVEIRA, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MARIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito