01/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:57

Publicado Decisão - Carta em 25/03/2025.
27/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006578-81.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A EXECUTADO: NUTRICILIA ALIMENTACAO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial.

Colhe-se dos autos que já foram realizadas consultas aos sistemas, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, visando a localização de bens penhoráveis, todavia, as diligências restaram infrutíferas.

Intimada, a parte exequente pugnou pelas buscas através do SNIPER.

Pois bem. 01.

Tenho sido levado a analisar pedidos de acesso ao sistema SNIPER sob o enfoque de ser ferramenta de recuperação de ativos, de obtenção de informações patrimoniais, societárias, relações de bens e intercâmbios entre pessoas jurídicas e físicas.

A ferramenta SNIPER, como a própria distinção da sigla anuncia - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - apresenta aos jurisdicionados muito mais do que realmente alcança, ao menos nesta data.

Do uso do sistema, venho notando por vezes a mera identificação da pessoa (física ou jurídica) e poucos relacionamentos.

Em geral, a única obtenção de maior monta é do número de cadastro CPF ou CNPJ, ou de identificação da pessoa indicada quando o sistema fornece o nome de seus genitores.

Além disso, não viabiliza a penhora ou arresto, sequer permite a impressão da página, ou seja, por vezes tenho usado o atalho control + C e control + V para inserir nos atos judiciais a resposta obtida.

De certo, a ampliação do alcance do sistema mediante a sua integralização com outros, como sisbajud, renajud, infojud, serasajud, etc, conferirá ao instrumento a exata imponência do status para o qual foi alçado porque, neste momento, é deveras limitado.

Tal registro é no sentido de evitar a frustração do jurisdicionado com pesquisa no sistema e a ausência de qualquer medida efetiva na resposta juntada no processo, pois, como dito, o sistema sequer permite imprimir e/ou salvar a página de pesquisa.

Isto posto, indefiro a pesquisa de dados do executado no sistema Sniper, haja vista a sua inutilidade para o que a parte deseja.

Outrossim, também não se pode olvidar que cabe ao CREDOR as providências para localização de bens.

Não logrando êxito, convém atender a orientação do artigo 921 do CPC. 02.

Assim, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 03.

Em atenção ao que diz o “§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. 03.1 Ao cartório resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 04. §4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo.

AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 05.

Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 06.

ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 07.

INTIME-SE para ciência. 08.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Colatina ES, 21 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: NUTRICILIA ALIMENTACAO EIRELI - EPP Endereço: Avenida Arnaldo Carlos dos Santos, 2913, Subsolo, Benjamin Carlos dos Santos, COLATINA - ES - CEP: 29712-417
21/03/2025 17:22

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:55

Expedição de intimação - diário.
10/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:32

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2024.
03/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:39

Expedição de intimação - diário.
07/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2024 17:52

Expedição de Ofício.
16/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:21

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2023.
19/12/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:46

Expedição de intimação - diário.
14/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 02:20

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2023.
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:55

Expedição de intimação - diário.
01/12/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:32

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2023.
30/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:34

Expedição de intimação - diário.
20/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:31

Decorrido prazo de NUTRICILIA ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:22

Expedição de intimação - diário.
02/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:10

Expedição de Mandado - citação.
05/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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