TJES - 5007124-03.2023.8.08.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 24/04/2025 23:59.
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12/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:04
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007124-03.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ADRIANA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.
Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.
Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.
Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.
Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.
Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.
Comprovado o depósito, expeça-se alvará.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
SÃO MATEUS-ES, 24 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/03/2025 12:41
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:27
Julgado procedente o pedido de ADRIANA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*99-70 (INTERESSADO).
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21/03/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 17:19
Recebidos os autos
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23/01/2025 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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23/01/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
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07/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 15:03
Conclusos para despacho
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01/10/2024 17:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2024 15:59
Transitado em Julgado em 26/08/2024 para ADRIANA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*99-70 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
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13/08/2024 11:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2024 01:13
Publicado Intimação - Diário em 12/08/2024.
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10/08/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 15:25
Expedição de intimação - diário.
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25/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:38
Julgado procedente o pedido de ADRIANA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*99-70 (REQUERENTE).
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04/04/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/03/2024 23:59.
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29/02/2024 08:05
Juntada de Petição de réplica
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08/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 09:54
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2023 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 08:38
Conclusos para despacho
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16/11/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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