01/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000242-53.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JACKELINE NOGUEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) REU: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I.

O presente processo foi redistribuído para a 3ª Vara Criminal de Colatina/ES, por força do Ato Normativo 74/2025, que determinou a conversão da Comarca de Marilândia/ES em Comarca Digital e a tramitação de seus processos, de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina (art. 3º).

II.

Assim, para dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2025, às 14h45min; III.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; IV.

A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia/ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: V.

Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VI.

Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VII.

A presente decisão servirá como mandado; VIII.

Comunique-se ao serventuário do Fórum de Marilândia; IX.

Diligencie-se.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
17/05/2025 11:45

Expedição de Intimação eletrônica.
17/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 14:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000242-53.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JACKELINE NOGUEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) REU: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
13/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:14

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 28/03/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
02/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000242-53.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JACKELINE NOGUEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) REU: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730 D E C I S Ã O VISTO EM INSPEÇÃO Trata-se de ação penal movida pelo representante do Ministério Público em desfavor de JOSÉ ANTONIO DA SILVA em razão do delito previsto no artigo 129, §13, e 147, todos do código penal, com incidência da Lei n°11.340/06 em que foi vítima Jackeline Nogueira, fatos estes ocorridos em 08 de junho de 2023, nesta Cidade.

A denúncia foi oferecida em 26 de outubro de 2023 e recebida em 02 de fevereiro de 2024 em todos os seus termos, oportunidade em que foi determinada a citação do acusado para responder por escrito à acusação, no prazo legal, consoante determina o artigo 396 do Código de Processo Penal.

Na oportunidade em que foi apresentada a resposta escrita à acusação, a Defesa do acusado, no mérito, pugnou para que seja julgada improcedente a pretensão punitiva estatal. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, é imperioso que se registre que a resposta à acusação, prevista no artigo 396 do Código de Processo Penal, consiste em uma peça defensiva apresentada após o recebimento da denúncia pelo Magistrado e que deve conter todas as questões de natureza preliminar, ou seja, aquelas que servem para apontar possíveis falhas e/ou vícios havidos na peça policial. É nesse momento também que caberá à Defesa propor a produção de provas, requerer a juntada de documentos e oferecer justificações, bem como poderá alegar qualquer outra matéria de interesse da defesa.

No caso dos autos, verifico que a defesa reservou-se no direito de apresentar a tese defensiva ao final da demanda.

Assim, dando prosseguimento ao feito, designo, consoante artigo 399 do Código de Processo Penal, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 14:45 horas, que poderá ser realizado de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes ou o acompanhamento através do link abaixo via aplicativo ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4390115360 ID da reunião: 439 011 5360 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3724-1309.

Considerando a assoberbada pauta de audiências desta comarca, INTIME-SE desde já a defesa do acusado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe seu comparecimento ao ato ou a impossibilidade de fazê-lo, devendo para tanto apresentar justificativa.

Esclareço que nos casos em que a defesa for realizada por advogado dativo, havendo impossibilidade no comparecimento ou, caso o dativo não confirme expressamente a presença a partir de cinco dias após a intimação desta, será nomeado outro advogado para a realização do ato.

Notifique-se o Ministério Público.

Não sendo arrolada vítima como testemunha, DETERMINO a inclusão ex officio.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G11
26/03/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:45, Marilândia - Vara Única.
26/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:52

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:54

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:45, Marilândia - Vara Única.
11/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de defesa prévia
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES CORREA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 23/08/2024.
23/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:19

Expedição de intimação - diário.
06/08/2024 15:28

Nomeado defensor dativo
01/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:45

Expedição de Mandado - citação.
03/04/2024 11:41

Desentranhado o documento
03/04/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 12:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2024 12:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/03/2024 12:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/02/2024 16:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/02/2024 16:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/02/2024 16:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/02/2024 16:49

Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO DA SILVA (INVESTIGADO)
02/02/2024 16:49

Processo Inspecionado
30/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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