06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0036283-92.2016.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo em questão, voltem-me conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Vitória, 25 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:13

Processo Inspecionado
25/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.
20/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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