03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de NEP NUCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Publicado Decisão - Carta em 27/03/2025.
08/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5020604-84.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEP NUCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DECISÃO Defiro o pedido de citação da parte ré, conforme requerido pela autora, por meio de oficial de justiça, no endereço informado na petição de ID 63039837 devendo constar neste os números telefônicos informados pela parte autora em petição de mesmo ID, a fim de auxiliar o Oficial em sua diligência.

Assim, expeça-se o competente mandado de citação, com as cautelas legais, para que a parte ré tome ciência da presente ação e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares, a parte requerente deverá ser intimada, a fim de manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada automaticamente pelo Sistema PJE.

Cite-se e Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072116502164600000027217399 1.

Procuração_NEP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23072116502186600000027217402 2.

Contrato Social_NEP - 9º ADITIVO Documento de Identificação 23072116502208900000027217403 3.

Declaração Enquadramento EPP_NEP Documento de Identificação 23072116502231400000027217405 4.

Contrato de Prestação de Serviços - RAFAEL HENRIQUE CARDOSO Documento de comprovação 23072116502257000000027218056 5.

Ficha de Matricula - RAFAEL CARDOSO FERREIRA Documento de comprovação 23072116502322000000027218057 6.

Boletim Escolar - RAFAEL HENRIQUE CARDOSO SILVA Documento de comprovação 23072116502341800000027218059 7.

Demonstrativo Financeiro - RAFAEL HENRIQUE CARDOSO SILVA Documento de comprovação 23072116502356500000027218061 8.

Doc.

Resp.

Financeiro - RAFAEL CARDOSO FERREIRA_Rafael Cardoso Ferreira Documento de Identificação 23072116502374100000027218064 9.

Contrato de prest. de serv. advocatícios Documento de comprovação 23072116502391000000027218066 10.

Atualização - RAFAEL HENRIQUE CARDOSO Documento de comprovação 23072116502414900000027218068 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23072415311756600000027292141 Despacho Despacho 23102617401553400000031589066 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110614444381700000031979318 TERMO DE ENTREGA DE TITULO 5020604-84.2023 Outros documentos 23110614444398300000031979319 titulo 5020604-84.2023 Outros documentos 23110614444412800000031979843 Mandado - Citação Mandado - Citação 23110713490522500000032041892 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110714462307800000032050188 CAPA MANDADO RAFAEL CARDOSO Outros documentos 23110714462325700000032050189 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23113017023539200000033290733 5020604-84.2023 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 4779663 - RAFAEL Certidão - Oficial de Justiça 23113017023557600000033290738 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23113017053606200000033291811 ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição (outras) 23121213302336200000033824972 Despacho Despacho 24071614143847300000044436270 Mandado - Citação Mandado - Citação 24091213163514000000048046213 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24092316351754000000048677973 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092418233855300000048786205 Comprovação - Distribuição CP Petição (outras) 24100211305465400000049232237 Comprovação - Distribuição CP Documento de comprovação 24100211305483000000049232239 Distribuição - CP Petição (outras) 24100211315831100000049232242 COMPROVANTE CP - NEP x RAFAEL Documento de comprovação 24100211315864100000049232243 Pedido de citação por meio eletrônico Petição (outras) 25021214293354800000056009062 5248509-41.2024.8.13.0024-1739380608435-4596981-processo Documento de comprovação 25021214293384700000056009066 Nome: RAFAEL CARDOSO FERREIRA Endereço: Avenida Cristiano Machado, 10834, - de 10622 a 10950 - lado par, Jardim Guanabara, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31742-278
25/03/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 06:34

Expedição de Comunicação via central de mandados.
25/03/2025 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:51

Desentranhado o documento
23/09/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 13:05

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:49

Expedição de Mandado - citação.
06/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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