16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:28

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:25

Juntada de Ofício
03/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para JOSE ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*42-20 (EXEQUENTE).
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5034555-18.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença manejada por JOSÉ ALVES DA SILVA, em face do INSS, estando as partes já qualificadas.

A parte exequente objetiva com a presente demanda, receber os honorários advocatícios sucumbenciais e o crédito principal originários da fase de conhecimento deste feito.

No ID 24089008, o INSS apresentou cálculos dos valores atualizados que entende devidos, quanto ao crédito principal exequendo e os honorários advocatícios sucumbenciais.

Em resposta, o exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS - ID 52154730.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte Exequente quanto aos cálculos apresentados pelo INSS no ID 24089008.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação dos valores apontados, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Desse modo, HOMOLOGO os valores apontados no ID 24089008, quais sejam R$ 10.170,19 (dez mil, cento e setenta reais e dezenove centavos), montante do crédito principal exequendo, bem como o valor de R$ 1.017,01 (um mil, dezessete reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Dito isso, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925 do CPC.

CONDENO a parte Exequente aos pagamentos de eventuais custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor principal homologado, nos termos do artigo 85, §3º, inc.

I, do CPC/2015.

No entanto, SUSPENDO a exigibilidade dos pagamentos das verbas sucumbenciais em desfavor do Exequente, pelo prazo e na forma como dispõe o artigo 98, §3º, do CPC, eis que litigou sob os auspícios da gratuidade da justiça.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios requisitórios em relação aos valores aqui homologados, devendo a serventia observar a individualidade do crédito de cada exequente.

Ademais, no crédito principal exequendo, deverá a secretaria decotar os honorários advocatícios contratuais no percentual de 25%, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexado ao ID 52154742.

Com os depósitos dos pagamentos juntados aos autos, EXPEÇAM-SE alvarás eletrônicos, em favor das partes beneficiárias, observando a serventia os dados bancários informados no ID 52154730, quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios.

Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos deste processo, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, 24 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 16:50

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:18

Processo Inspecionado
24/03/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:22

Processo Inspecionado
14/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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