30/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERIDO), ERITON BORGES RODRIGUES LEAL - CPF: *55.***.*74-40 (PERITO) e NADIR DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *50.***.*33-17 (REQUERENTE).
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
17/05/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
17/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004308-43.2017.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NADIR DE OLIVEIRA BORGES PERITO: ERITON BORGES RODRIGUES LEAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486, Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Trata-se de “Cumprimento de Sentença” ajuizado por NADIR DE OLIVEIRA BORGES em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Compulsando os autos, constata-se que a sentença de fls. 129/130 julgou procedente o pleito autoral e condenou o réu ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral.

Houve a interposição de recurso de apelação pelo réu e, com isso, a sentença foi posteriormente reformada.

Ao se analisar o acórdão, acompanhado do voto condutor, fls. 170/180, verifica-se que o recurso de apelação foi parcialmente provido, tendo sido reduzida a verba indenizatória para o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ao se manifestar na petição de fls. 183/186, a parte autora pugnou pelo pagamento de multa na importância de R$159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), uma vez que foi deferida liminar no dia 16/03/2017, tendo sido fixada multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) e o executado deixou de cumprir a ordem por 530 dias.

Houve o depósito, na fl. 195, do montante de R$165.838,64 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e foram liberados alvarás através das fls. 198, 199, 224 e 230.

A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, através da decisão de fls. 228/229, que fixou, àquele título, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) e limitou o valor das astreintes ao quantitativo outrora depositado pelo réu.

Na petição de fls. 235/236, a autora pugnou pela realização da penhora nas contas do réu no importe de R$35.254,90 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Houve impugnação do réu através das fls. 238/242.

O depósito prévio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foi realizado na fl. 243.

A decisão de fls. 250/250-v rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e deferiu a expedição de alvará (fl. 256) do valor depositado na fl. 243 em favor do patrono da autora.

Houve nova manifestação do autor à fl. 252, no qual pleiteou a penhora nas contas do réu da importância de R$18.961,20 (dezoito mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

A penhora foi realizada através das fls. 259/263.

O executado apresentou impugnação aos cálculos através das fls. 266/270.

A autora apresentou manifestação às fls. 274/275.

A decisão de fls. 276/277-v determinou de ofício a produção de prova pericial, autorizou o levantamento da parcela incontroversa e estabeleceu a transferência do montante bloqueado a uma conta judicial à disposição deste juízo.

O perito trouxe o laudo técnico em id. 62649093.

Observando-se a peça, verifica-se que o saldo remanescente atualizado até o dia 01/01/2025 é de R$1.371,23 (mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos).

Confira-se: As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem a respeito do laudo pericial (intimação de id. 62757952).

A parte executada concordou com os cálculos apresentados (id. 64647950) e a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Considerando a anuência da parte executada acerca do cálculo apresentado pelo perito nomeado, bem como o silêncio da parte exequente, verifico que houve a quitação ao débito, e, com isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Determino a expedição de alvará judicial para o levantamento de parte do valor depositado às fls. 259/263, ou seja, limitado ao montante de R$1.371,23 (um mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de NADIR DE OLIVEIRA BORGES- CPF: *50.***.*33-17, BANCO DO BRASIL, Agência 1301-3, Conta 3300127455066.

Urge mencionar que o alvará deverá ser expedido depois do trânsito em julgado.

O valor restante deverá ser encaminhado para a conta do executado.

Sentença registrada no sistema PJe.

Publique-se.Intimem-se.

Certificada a preclusão, nada sendo requerido pelas partes, proceda a serventia à baixa, com as cautelas de estilo, com posterior arquivamento dos autos.

Diligencie-se.

SERRA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
14/05/2025 09:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 00:24

Decorrido prazo de NADIR DE OLIVEIRA BORGES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:50

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004308-43.2017.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NADIR DE OLIVEIRA BORGES PERITO: ERITON BORGES RODRIGUES LEAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486, Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do laudo pericial de id 62649061.

SERRA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

EUNIDES MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria
07/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:45

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:21

Decorrido prazo de ERITON BORGES RODRIGUES LEAL em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de ERITON BORGES RODRIGUES LEAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de NADIR DE OLIVEIRA BORGES em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:12

Juntada de Intimação eletrônica
18/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LACERDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:51

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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