03/07/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000330-65.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA SCHWAMBACH DISCHER REQUERIDO: GEAN CARLOS FERREIRA FIRME Advogado do(a) REQUERENTE: YURY RODRIGUES - ES24936 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 68627418).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 68627418, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:36

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 22:36

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 17:02

Homologada a Transação
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 02:59

Decorrido prazo de GEAN CARLOS FERREIRA FIRME em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 16:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
12/05/2025 16:23

Expedição de Termo de Audiência.
26/04/2025 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA SCHWAMBACH DISCHER em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 01:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000330-65.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA SCHWAMBACH DISCHER REQUERIDO: GEAN CARLOS FERREIRA FIRME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados.

Certifico, ainda, que, em virtude de feriado municipal e por ordem verbal do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marcelo Soares Gomes, REDESIGNO a audiência de conciliação agendada automaticamente nestes autos para o dia 12 de maio de 2025, às 16h00min.

Certifico, por fim, que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*52-97 ID da reunião: 891 9565 2697 Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
27/03/2025 13:06

Expedição de Mandado - Citação.
27/03/2025 13:06

Expedição de Mandado - Citação.
07/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
24/02/2025 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
24/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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