24/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
24/06/2025 14:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 01:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 01:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 00:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 23:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:22

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:22

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 00:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 5014127-69.2024.8.08.0048 REU: EDIMAR JOSE CERQUEIRA, DEBORA FERREIRA LIMA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1.Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Débora Ferreira Lima e Edimar José Cerqueira, devidamente qualificados, imputando-lhes a conduta delituosa tipificada no artigo 157, §2º, II, do Código Penal Brasileiro. É o breve relatório.

Decido. 2.Diante do teor da petição de ID 68872975 em que consta a renúncia ao patrocínio da defesa dos acusados Débora Ferreira Lima e Edimar José Cerqueira neste processo, intime-se os acusados para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Não o fazendo ou declarando não possuir condições financeiras para tanto, o que deverá ser expressamente certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça, ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Estadual com atribuição nesta Vara para promover-lhes a defesa. 3.

Diante do teor da certidão de ID 68759045, proceda-se a tentativa de intimação da vítima Jamil dos Reis, através dos telefones 027 99789-7972/ 027 99504-5897 e email: [email protected] constantes no ID 68759045. 4.

Ao realizar consulta aos mandados das testemunhas de acusação Billyana Procópio Vaz Zan Storch e Edmar de Almeida Rodrigues, verifico que aguardam cumprimento.

Sem prejuízo a expedição de tais mandados, proceda-se a tentativa de intimação da testemunha: a)Billyana Procópio Vaz Zan Storch através dos telefones 027 99504-5097/ 027 99289-6655/ 027 99868-6531 e email: [email protected], certificando nos autos. b) Edmar Almeida Rodrigues através dos telefones 027 97400 -2055 / 027 99606-2682 / 027 99526-5846 / 027 3344-1607, certificando nos autos. 5.

Verifico, ainda, que a defesa, no ID 64018279, arrolou a testemunha Paulo Sérgio de Deus Barbosa e, conforme os mandados das testemunhas de acusação, aguardam cumprimento.

Proceda-se a tentativa de intimação da testemunha Paulo através do telefone 027 99801-8952 e email: [email protected], certificando nos autos. 6.

Diligencie-se para o sucesso do ato instrutório designado para o dia 24.06.2025.

Em tempo: cumpra-se as determinações constantes no final no ID 64469893.

SERRA-ES, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
22/05/2025 14:36

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:49

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:44

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
14/05/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
06/05/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:00

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 08:59

Expedição de Mandado - Intimação.
14/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA LIMA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:49

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:49

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE CERQUEIRA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:05

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 5014127-69.2024.8.08.0048 REU: EDIMAR JOSE CERQUEIRA, DEBORA FERREIRA LIMA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção.

Nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, os acusados, por meio da defesa, ofereceu RESPOSTA À ACUSAÇÃO (id 64018279).

Como é cediço, quando não se tratar de preliminares, as questões meritórias somente serão analisadas com a realização da instrução processual e, consequentemente, maior aprofundamento dos fatos ocorridos, razão pela qual deixo tal apreciação para o momento oportuno.

Outrossim, uma vez que não vislumbrei a incidência das hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos dos art. 400 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei no 11.719/2008, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO para o dia 24/06/2025 às 13:00.

Intimem-se os acusados.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Intimem-se a Defesa e o MPES (art. 399, CPP).

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3o da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*17-45 ID da reunião: 892 1761 7145 Defiro os requerimentos da Defesa, constantes na petição do id 64018279, nos item II e III.

Para tanto, determino a expedição de ofício para os estabelecimentos ali indicados, solicitando as imagens de videomonitoramento externas, do dia 23.07.2023, entre 23:30h e 00:15h do dia 24.07.2023.

Em relação ao requerimento constante no item II, solicitar a autoridade policial a juntada dos imagens captadas pela câmera existente dentro do uber da testemunha Edmar de Almeida Rodrigues, conforme depoimento por ele prestado na Delegacia página 14 e relatório de investigação da página 26, do id 43175098.

SERRA-ES, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
24/03/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
13/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:54

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:54

Processo Inspecionado
02/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de defesa prévia
23/02/2025 11:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:30

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 00:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 14:26

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2024 14:26

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2024 20:41

Recebida a denúncia contra DEBORA FERREIRA LIMA (INVESTIGADO) e EDIMAR JOSE CERQUEIRA - CPF: *52.***.*18-50 (INVESTIGADO)
11/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:38

Juntada de Petição de denúncia
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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