26/06/2025 05:50

Juntada de Petição de indicação de prova
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de RAISSA MONTEIRO DA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006723-30.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAISSA MONTEIRO DA FONSECA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE - MG102244 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela requerida RENOVA/SAMARCO, sob id. 65399833, no sentido de ser retificado o andamento processual lançado no dia 16/01/2025 para que o AR de citação da Ré BHP BILLITON BRASIL LTDA seja inserido novamente nesta data com a nomenclatura correta, permitindo a renovação da contagem do prazo de quinze dias úteis para a apresentação da defesa das rés, com a consequente nulificação da certidão de intempestividade da contestação da requerente, exarada sob id. 65104874.

Nesse sentido, alega que a conduta da serventia ao lançar AR sob a nomenclatura equivocada de certidão, teria levado a mesma a incorrer em erro no que concerne à contagem de prazo, na medida em que não teria visualizado o AR de citação da requerida BH, de forma que não teria dado azo à contagem do prazo de defesa, em respeito ao disposto no artigo 231, §1º do CPC.

No caso em espécie, a pretendida decretação da nulidade da certidão em comento ou a devolução do prazo não alteraria em nada a situação processual nos autos em epígrafe.

Isso porque, as demais requeridas, quais sejam, VALE e a própria BHP BILLITON BRASIL LTDA contestaram a demanda de forma tempestiva, vide certidões ids. 63195915 e 61747462, de forma que no presente caso incidem os efeitos dispostos no artigo 345, I do CPC, de forma que a contestação da requerida RENOVA/SAMARCO será devidamente considerada, ou seja, os efeitos da revelia são mitigados no caso em espécie por previsão legal.

De outra parte, não verifico conduta cartorária apta a ensejar o referido equívoco, eis que a obrigação da serventia se exime à juntada dos ARs aos autos.

Caberia aos causídicos abrirem todos os documentos anexados.

Ante o exposto, considerando o princípio do des pas nulitè sans grief (não há nulidade sem prejuízo) e considerando que de acordo com o disposto no artigo 345, I do CPC, não há que se falar em efeitos da revelia no que concerne à análise da contestação da requerida RENOVA/SAMARCO lançada sob o id. 64262251, indefiro o pedido id. 65399833.

Por fim, determino regular prosseguimento ao feito, conforme intimação realizada id. 65724060.

Dil-se.

ARACRUZ-ES, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/04/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 21:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006723-30.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAISSA MONTEIRO DA FONSECA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE - MG102244 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar a réplica, no prazo legal.

ARACRUZ-ES, 25 de março de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
25/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 16:58

Juntada de Petição de habilitações
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
11/12/2024 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA MONTEIRO DA FONSECA - CPF: *44.***.*01-08 (REQUERENTE).
11/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAISSA MONTEIRO DA FONSECA em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 04:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 22:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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