24/04/2025 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIMAR WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GERALDO WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ZELIANDRA FADINI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIENE WACELISKI MUNIZ em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUZIMAR WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ZILDA NOGUEIRA WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RONALDO WACELISKI em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0005909-89.2017.8.08.0014 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZILDA NOGUEIRA WACELISKI INTERESSADO: LUCIMAR WACELISKI, GERALDO WACELISKI, LUZIMAR WACELISKI, RONALDO WACELISKI, REGINALDO WACELISKI, ARNALDO WACELISKI, REGINA DE OLIVEIRA WACELISKI, ZELIANDRA FADINI, LUCIENE WACELISKI MUNIZ INVENTARIADO: LEONI WACELISKI Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO DOS SANTOS COSTA - ES11570, LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797, LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - ES8583, WILLIAN GOMES SILVA - ES26397 Advogados do(a) INTERESSADO: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797, LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - ES8583 Advogado do(a) INTERESSADO: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - ES8583 DECISÃO A viúva e herdeiros apresentam requerimento e documentos no ID 56023456, requerendo, entre outros pedidos, a declaração de nulidade de recolhimento do ITCMD, alegando que o imposto foi recolhido sobre imóvel que não pertencia ao falecido Leoni Waceliski, e sim aos herdeiros representados nos autos.

O imóveis citados tratam-se de uma propriedade agrícola rural, situado no Córrego Jacarandá, desta cidade, e um lote de terreno situado no loteamento Roncador, município de Serra-ES, os quais foram arrolados por ocasião das últimas declarações e esboço de partilha apresentados às fls. 111/116.

Os documentos dos referidos imóveis acostados às fls. 128/129 e 130, demonstram que os imóveis não eram de propriedade do falecido, o que restou corroborado com os documentos recentemente juntados nos ID 's 56024230 e 56024231.

Não restam dúvidas de que os imóveis referidos foram equivocadamente arrolados nos presentes autos, os quais devem ser excluídos.

Assim, determino a exclusão dos imóveis descritos nos ID's 56024230 e 56024231.

Quanto ao pedido de nulidade de recolhimento do ITCMD, deverá ser realizado pelos interessados diretamente à agência da Receita Estadual.

Diante do que restou esclarecido no item 3 da petição ID 56023456, suspendo o processamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, para aguardar a definição da partilha dos bens do herdeiro falecido Genildo Waceliski.

Decorrido o prazo, deverá a inventariante prestar novas primeiras declarações, excluindo os imóveis descritos na presente decisão, bem como se manifestar sobre a partilha dos bens, diante do que foi anteriormente estabelecido na petição de fls. 111/116.

Intimem-se.

COLATINA-ES, data e hora da movimentação no sistema.

EWERTON NICOLI Juiz de Direito
25/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:35

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA WACELISKI em 22/11/2024 23:59.
03/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 21:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:27

Expedição de Mandado - intimação.
08/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:53

Decorrido prazo de WILLIAN GOMES SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:46

Decorrido prazo de LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:52

Processo Inspecionado
19/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de GERALDO WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ARNALDO WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de LUZIMAR WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ZELIANDRA FADINI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCIMAR WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de REGINALDO WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de RONALDO WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ZILDA NOGUEIRA WACELISKI em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:08

Processo Inspecionado
13/06/2023 06:02

Decorrido prazo de ZILDA NOGUEIRA WACELISKI em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:00

Decorrido prazo de RONALDO WACELISKI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:00

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA WACELISKI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:00

Decorrido prazo de ZELIANDRA FADINI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:00

Decorrido prazo de GERALDO WACELISKI em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:28

Decorrido prazo de ARNALDO WACELISKI em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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