05/06/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - CNPJ: 41.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e CARMELIA GULARTE MORAES - CPF: *73.***.*82-04 (REQUERENTE).
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:48

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:48

Decorrido prazo de CARMELIA GULARTE MORAES em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003507-55.2023.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMELIA GULARTE MORAES REQUERIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR - RJ123851 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por CARMELIA GULARTE MORAES em desfavor de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL.

Conforme se extrai do ID 64878628, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 12 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 22:31

Homologada a Transação
12/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 17:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/03/2025 17:24

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:04

Juntada de Carta Postal - Citação
28/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 17:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:07

Processo Inspecionado
27/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/01/2025 12:47

Expedição de Termo de Audiência.
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:01

Juntada de
28/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:38

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 11:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/08/2024 14:38

Expedição de Termo de Audiência.
19/07/2024 15:15

Juntada de
27/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:37

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 11:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/06/2024 08:41

Processo Inspecionado
18/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/04/2024 10:08

Expedição de Termo de Audiência.
02/04/2024 16:27

Juntada de
08/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:28

Processo Inspecionado
07/03/2024 11:28

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:27

Processo Inspecionado
29/01/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 15:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
29/01/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência.
25/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:51

Juntada de
30/11/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 12:39

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 15:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
30/11/2023 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
15/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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