06/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO SCARDUA ROCHA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 27/03/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0022534-33.2016.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ROBERTO SCARDUA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALENCAR FERRUGINI MACEDO - ES11648, RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - ES15040, VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE - ES23392 EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXECUTADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534 S E N T E N Ç A (Vistos em inspeção 2025) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por PABLO ROBERTO SCARDUA ROCHA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, que após esta efetuar o pagamento voluntário de R$ 32.492,51 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), entendeu que ainda resta como saldo remanescente o importe de R$ 2.567,53 (dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

Impugnação no ID n° 42871182 alegando, em suma, excesso de execução.

Manifestação à impugnação no ID n° 51561485. É, no que interessa, o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Analisando a memória de cálculo apresentada no ID n° 3897181, verifico que a exequente incluiu valores a título de juros de obra no período de março de 2015 a agosto de 2016.

No entanto, a sentença proferida por este Juízo determinou a restituição de tal verba no período de março a novembro de 2015.

Nesse contexto, é indevida a cobrança atinente a restituição de juros de obra no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016.

E considerando que valor perseguido pelo exequente é inferior ao montante correspondente a título de juros de obra do período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, aqui apontado como indevido, medida que se impõe é o reconhecimento de que o executado satisfez integralmente o comando sentencial, o que acarreta a extinção do presente cumprimento de sentença nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC. À luz do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC.

Sem custas.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que, com fulcro no art. 85, § 8°, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Sobrevindo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico, transferindo montante depositado em Juízo (garantia do Juízo) para a conta bancária indicada pelo executado no ID n° 41679384.

Finalmente, não havendo pendência, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
25/03/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 15:41

Processo Inspecionado
17/03/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 18:56

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO SCARDUA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:33

Juntada de Alvará
19/03/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 19:03

Processo Inspecionado
18/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:28

Embargos de declaração não acolhidos de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REQUERIDO).
18/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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